Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Prefeitura de SP sanciona lei que promete facilitar poda de árvores

Segundo a Secretaria do Verde, a nova regra estabelece mais critérios para definir as intervenções

Leon Ferrari, O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2022 | 21h22

A Prefeitura sancionou nesta quinta-feira, 28, uma lei que altera procedimentos de manejo da cobertura arbórea de São Paulo. Conforme o Município, o texto busca facilitar poda e plantio de árvores. O prazo de regulamentação das regras é de 90 dias. 

Em nota, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) diz que, com a nova norma, o poder municipal vai “dar agilidade aos requerimentos, simplificando os procedimentos para a supressão, o transplante e a poda, desestimulando, assim, que as árvores sejam manejadas de forma irregular, sem o consentimento do poder público”.

Conforme a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, agora a poda ou o manejo podem ser feitos considerando critérios como estar na calçada apropriada; atrapalhar a mobilidade urbana; estar em lugar adequado; poder e/ou dever ser transplantada; oferecer risco para eletrificação.

“Uma série de outros componentes que não estavam previstos na legislação anterior, que olhava a árvore descolada do meio ambiente urbano, onde ela está”, diz Rodrigo Ravena, chefe de gabinete da pasta. 

Segundo ele, antes da lei, os dois únicos aspectos que permitiriam “mexer” numa árvore eram o estado fitossanitário e risco ao patrimônio. Para poda, no caso de áreas não municipais, fica autorizado que o possuidor do imóvel a execute, desde que informe o órgão responsável. Essa comunicação deve ser instruída com laudo técnico, “a ser elaborado por engenheiro agrônomo, engenheiro florestal ou biólogo não pertencentes aos quadros municipais”.

No caso de a vegetação arbórea prejudicar a visibilidade de semáforo ou placa de trânsito - equipamento urbano, no geral -, o poder público vai analisar possibilidade de poda e também de remanejo antes de remoção ou transplante da árvore. 

Ravena, no entanto, destaca que a lei não passa por cima do Código Florestal, que é uma norma federal. “É simplesmente uma adequação, sem revogar e sem suprimir as previsões amplas de proteção que estão no Código Florestal.”

Ele explica ainda que a nova lei estratifica as árvores conforme localização. As que estão em parques são responsabilidade da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente. Já o manejo das das ruas são dever das subprefeituras. A Secretaria, quanto a essas, fica responsável apenas pelo plantio.

A lei também prevê que o plantio de exemplares na cidade independe de autorização, mas quando “executado por particulares” deve ser previamente comunicado ao órgão municipal competente, bem como observar o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU). As espécies devem ser, prioritariamente, nativas da cidade.

O objetivo, conforme a Prefeitura, é cobrir 50% da cidade (hoje a taxa é de 48,7%). Além das ações da sociedade civil, para atingir a meta a pasta conta com a contratação anual de plantio de 45 mil exemplares, a criação dos jardins de chuva, a expansão das vagas verdes (que transforma espaço de estacionamento em jardim).  

Além disso, o texto estabelece sanções. Se causar dano em espécime arbóreo, como a queima, há possibilidade de multa que varia de R$4 mil a R$40 mil por árvore. Negligência também é passível de sanção.

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