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Prefeitura de SP retoma processo de concessão de 22 cemitérios

Proposta foi modificada após ser ao menos três vezes suspensas pelo TCM; mudança está em consulta pública e impactará em aumento no preço de parte dos serviços

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Por Priscila Mengue
Atualização:

Após ao menos três suspensões pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) desde a gestão João Doria (PSDB), o processo de concessão dos 22 cemitérios públicos e do Crematório da Vila Alpina foi retomado pela Prefeitura de São Paulo. A proposta passou de 35 para 25 anos de duração e terá como principais mudanças a ampliação e reforma de unidades, a criação de três novos crematórios e o aumento nos preços de parte dos serviços funerários.

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As novas tarifas estiveram entre as principais irregularidades que barraram o andamento da concessão no TCM, mas o processo foi arquivado em fevereiro. O tribunal chegou a apontar que os valores extrapolavam “a razoabilidade”. O exemplo citado pelo relator era o da cremação, cuja a tarifação máxima proposta agora é de R$ 2,1 mil, enquanto hoje o serviço varia de R$ 114 a R$ 2 mil (a depender das características dos usuários), isto é, um aumento de mais de 1.700%.

A mudança está em fase de consulta pública. Sugestões, opiniões e críticas podem ser enviadas para cemiterios@prefeitura.sp.gov.br. Também está programada uma audiência pública exclusivamente virtual, em 19 de novembro, das 15 às 17h.

Prefeitura de SP retomou o andamento do processo de concessão dos cemitérios municipais Foto: ALEX SILVA/ESTADÃO

A proposta de concessão dividiu os cemitérios e o crematório em quatro blocos, cujos contratos exigirão o pagamento mínimo de R$ 100,7 milhões (bloco 1), R$ 167,7 milhões (bloco 2), R$ 145,5 milhões (bloco 3) e R$ 145,5 milhões (bloco 4), totalizando R$ 559,5 milhões. Também é obrigatório o repasse de um percentual mensal da receita (4% da alíquota).

Os blocos são: 1 (Cemitérios da Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa I e II e Vila Mariana), 2 (Cemitérios do Araçá, Dom Bosco, Santo Amaro, São Paulo e Vila Nova Cachoeirinha), 3 (Cemitérios Campo Grande, Lageado, Lapa, Parelheiros e Saudade) e 4 (Cemitérios da Freguesia do Ó, Itaquera, Penha, São Luiz e São Pedro e Crematório da Vila Alpina).

A concessão envolve os serviços de gestão, operação, manutenção, expansão e o que é chamado de “revitalização” (reforma e restauro) dos espaços, além da prestação de serviços variados (como sepultamento, exumação, vigilância, manutenção de ossários, ajardinamento e outros). Os espaços somados chegam a 2,9 milhões de metros quadrados.

Uma das obrigações propostas para as concessionárias é a implantação de três novos crematórios, nos cemitérios Dom Bosco, Vila Formosa e Campo Grande. Cada um deverá ter ao menos duas câmaras frigoríficas, duas câmaras de incineração, duas salas de velório e uma área administrativa e de serviços (com sanitários) de 1,9 mil metros quadrados. 

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Nos cemitérios, os encargos previstos são semelhantes entre todos, como reformas de sanitários e capelas, implantação de mobiliário (como bancos, lixeiras e bebedouros), restauros de espaços tombados e outras intervenções. Além disso, em todos, é obrigatória a implantação de um “Memorial de Mortos Políticos”, para ossadas de vítimas da ditadura, o que é previsto em lei.

Entre o pagamento à Prefeitura e as intervenções obrigatórias, a estimativa municipal é que os contratos custem R$ 1,9 bilhão (bloco 1), R$ 1,6 bilhão (bloco 2), R$ 1,3 bilhão (bloco 3) e R$ 1,6 bilhão (bloco 4). Porém, o próprio poder público destaca que os valores são “meramente referenciais”.

A estimativa é que os encargos pesem na receita apenas nos primeiros anos. Uma projeção elaborada pela Prefeitura calcula que a concessionária do bloco 1, por exemplo, passará a ter lucro no quinto ano de concessão, quando ganhará R$ 25,4 milhões.

Concessionárias poderão ampliar número de gavetas e sepulturas

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Segundo o edital sugerido pela Prefeitura, a receita das concessionárias virá dos serviços obrigatórios e de outros adicionais (tais como letrista para inscrições em jazigos e lápides, locação de espaços para lanchonete, floricultura e assemelhados, cobrança de estacionamento, publicidade e outros). Também está liberada a ampliação de gavetas e sepulturas.

No caso de serviços funerários essenciais, os valores propostos serão cobrados de forma distintas entre quatro grupos tarifários, que não tem relação com a divisão por blocos da concessão. São eles: grupo 1, o de valores mais altos, (Araçá, Consolação, Lapa, Quarta Parada, São Paulo e Vila Mariana), grupo 2 (Freguesia do Ó, Santana, Santo Amaro, Penha, Campo Grande; (vi) Tremembé e São Pedro), grupo 3 (Parelheiros; (Saudade; Itaquera; Lageado; Dom Bosco e Vila Nova Cachoeirinha) e grupo 4, o de valores mais baixos (São Luiz eVila Formosa I e II Vila Formosa II).

Em nota, a Prefeitura destacou que as tarifas apontadas na proposta são o teto. "Como a concessão foi dividida em diferentes blocos para estimular a competitividade entre os interessados na exploração do objeto, que concorrerão entre si, devendo, contudo, as futuras concessionárias poderão ofertar pacotes de serviços por quantias bem mais baixas", salientou.

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No caso da mudança de valor na cremação, a gestão Nunes destacou que o preço máximo estaria abaixo do praticado em crematórios paulistas e do Rio, que teriam embasado o novo tarifário proposto. "Ademais, foi sancionada recentemente a Lei Municipal nº 17.582/2021, que instituiu a gratuidade dos serviços de cremação a hipossuficientes e doadores de órgãos, e que deverá ser observada pelas concessionárias, além da gratuidade de sepultamento já existente para esses públicos."

Veja as tarifas propostas abaixo:

Novo tarifário sugerido pela Prefeitura Foto: Reprodução
Novo tarifário sugerido pela Prefeitura Foto: Reprodução