Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Prefeitura de SP reabrirá programa para quitação de dívidas

Oferta é de desconto de até 85% nos juros de débitos públicos; receita extra será usada para investimentos e superávit primário

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

13 Julho 2015 | 03h00

SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo decidiu reabrir, no segundo semestre deste ano, o Programa de Parcelamento de Incentivado (PPI), direcionado aos contribuintes com dívidas de impostos municipais, como Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e multas. O prazo para adesão acabou no dia 19 de junho, mas será ampliado. A reabertura ocorre após o Município arrecadar R$ 1,5 bilhão com a renegociação dos impostos atrasados.

Quem está em dívida com a cidade poderá ter redução de até 85% no valor dos juros e até 75% de desconto no valor das multas devidas pelo atraso, se optar pelo pagamento em parcela única, ou de até 60% nos juros e 50% na multa caso opte por parcelar os débitos. As parcelas devem ser de, no mínimo, R$ 40 para pessoa física e de R$ 200 para pessoa jurídica. 

O PPI aberto no primeiro semestre arrecadou mais que o dobro de recursos levantados no último programa, em 2011. “Antes, eles davam descontos demais”, afirma o secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz. Naquele ano, a Prefeitura conseguiu recuperar R$ 673 milhões. Antes, no PPI de 2009, haviam sido R$ 843 milhões (valores corridos pela inflação). 

O desconto acima do justo é uma das linhas de investigação do Ministério Público Estadual (MPE) contra o chefe da Arrecadação durante a gestão Gilberto Kassab (PSD), Ronilson Bezerra Rodrigues. Acusado de liderar a chamada Máfia do ISS, que ajudava incorporadoras a sonegar impostos municipais, Rodrigues também é alvo de apuração sobre pagamentos recebidos de planos de saúde para que o setor fosse favorecido no PPI ocorrido em 2011. O acusado nega todas as acusações.

A receita extra será usada para que a gestão Fernando Haddad (PT) consiga fechar o ano com uma taxa de investimento de cerca de R$ 4,2 bilhões e ainda obtenha R$ 1,2 bilhão de superávit primário. No ano passado, a cidade foi o terceiro maior superávit entre os entes federativos, atrás apenas do governo federal e do Estado de São Paulo. 

A decisão de prorrogar o PPI foi um dos últimos atos de Cruz, que deixará a Prefeitura nesta quarta-feira. A expectativa é de que o prefeito Fernando Haddad (PT) mantenha uma pessoa de perfil técnico no cargo. O chefe de gabinete de Cruz, Rogério Ceron de Oliveira, é o nome mais cotado por pessoas próximas ao prefeito.

ITBI. Além do PPI, a Prefeitura tem nas mãos outro instrumento considerado fundamental para garantia da saúde das contas: o aumento da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2% para 3%. A medida, aprovada pela Câmara, somado ao que já foi pago pelos contribuintes no PPI e demais tributos, deu aos cofres municipais um aumento de 11,1% em impostos apenas no primeiro trimestre de 2015 em comparação com o mesmo período de 2014. Houve aumento real de 2,7%, já descontada a inflação do período, de 8,13%, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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