Sebastião Moreira/ EFE
Sebastião Moreira/ EFE

Prefeitura de SP prevê usar verba de multas de trânsito e construtoras para combate ao coronavírus

Ideia é obter recursos extras para bancar hospitais de campanha, que serão montados no Pacaembu e no Anhembi

Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo

24 de março de 2020 | 05h00
Atualizado 01 de abril de 2020 | 14h02

Para custear a operação dos dois hospitais de campanha que devem estar prontos até a semana que vem e a ampliar o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) na rede pública, a Prefeitura de São Paulo esperar usar recursos das multas de trânsito e das outorgas (direito de construir) pagas pelas construtoras, entre outros. A gestão Bruno Covas (PSDB) pediu à Câmara Municipal autorização para transferir os recursos de todos os fundos municipais para o combate ao novo coronavírus. Diante da alta prevista de demanda, o município também cogita levar pacientes para hotéis.

Os fundos são como contas bancárias em separado mantidas pela Prefeitura, alimentadas com receita própria e que só podem ser usadas em áreas específicas. São eles que custeiam as principais ações de construção de moradias e manutenção de albergues. Os fundos da cidade têm, somados, cerca de R$ 5 bilhões. O Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), por exemplo, recebe taxas que as incorporadoras pagam para aproveitar o uso máximo de terrenos, para erguer arranha-céus. E esses recursos só poderiam ser usados para melhorar a infraestrutura dos bairros. Já o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito (FMDT) é alimentado com dinheiro de multas, e pode ser usado para engenharia de tráfego e ações de tapa-buraco, por exemplo. Agora, poderá ir para o tratamento de infectados.

Os hospitais de campanha que estão sendo construídos nesta semana têm, em conjunto, 2.000 leitos de internação de baixa e média complexidades. Um deles ficará no Estádio do Pacaembu, na zona oeste, com 200 camas. O outro, no Complexo do Anhembi, na zona norte, com 1800 vagas. Há previsão de que mais de mil profissionais de saúde trabalhem nos dois pontos, e ainda há chances de a Prefeitura buscar mais espaços, caso a demanda seja maior do que essa. 

A ideia é que os principais fundos, os das operações urbanas, que respondem por cerca de R$ 3 bilhões, sejam deixados para um segundo momento, sendo usados apenas caso os demais fundos se esgotem. Esses fundos são compostos pela venda de títulos imobiliários para construtoras que querem empreender em algumas áreas específicas, como as regiões da Água Branca, na zona oeste, ou da Avenida Engenheiro Luís Carlos Berrini, na zona sul.

O entendimento é que esses são fundos especiais, com a emissão de títulos sendo acompanhada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e mesmo a aprovação de uma lei na Câmara Municipal não bastaria para que os recursos fossem canalizados para o combate ao coronavírus -- seriam necessários decretos adicionais por parte do Prefeito.  

Pelo menos metade da verba dos fundos das operações urbanas é carimbada para a construção de moradias populares, que obedece a uma fila de espera de anos coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação. A fonte de financiamento dessas obras teria de ser rediscutida, após a crise ser controlada, se os recursos foram todos canalizados para o salvamento de vidas.

A ideia foi apresentada nesta segunda-feira, 23, pela Prefeitura a um Câmara Temática montada exclusivamente para acompanhar os gastos decorrentes do enfrentamento ao coronavírus, formada pelos presidentes da Câmara Municipal, Eduardo Tuma, (PSDB) do Tribunal de Contas do Município, João Antônio, conselheiros de conta e vereadores, além de técnicos das duas casas.

A minuta do projeto de lei deve ser enviada nesta terça-feira, 24, à Câmara. A votação do texto deve ser feita à distância, por meio do plenário virtual. Será o primeiro projeto relacionado à covid-19 votado à distância, embora o Legislativo já tenha votado, no ano passado, cerca de 200 projetos de lei virtualmente -- eram nomes de rua e homenagens. 

Empresas terceirizadas

O texto prevê também que a Prefeitura continue fazendo pagamentos referentes à folha de pagamento e encargos trabalhistas nos contratos terceirizados que estão sendo suspensos por diversos órgãos públicos. A gestão municipal poderá reduzir ou até suspender contratos com empresas terceirizadas, que são encarregadas de zeladoria, vigilância predial, atendimento em postos públicos e outras áreas. Ocorrendo a redução, os gastos que efetivamente deixaram de ocorrer (como a compra de material de consumo como produtos de limpeza, vale transporte etc.) deixarão de ser pagos. Mas as despesas “efetivamente comprovadas com pessoal e encargos trabalhistas que deixem de prestar o serviço em razão da emergência da calamidade pública” estão mantidos.

Trabalhadores de um órgão paralisado poderão também ser transferidos para algum setor em que tenha ocorrido aumento da demanda, como os hospitais, por exemplo.

A medida se vale de dispositivos previstos no decreto de calamidade pública assinado pelo prefeito na semana passada, e foi discutida previamente com os presidentes do Tribunal de Contas do Município (TCM), João Antônio, e da Câmara Municipal, Eduardo Tuma (PSDB).

O decreto autoriza a Prefeitura a aumentar o subsídio pago às empresas de ônibus para manter o emprego de motoristas e cobradores, uma vez que a principal fonte de receita do transporte, o pagamento de tarifas, deve ser reduzida a partir da diminuição do trânsito de pessoas por causa da quarentena determinada para todo o Estado a partir desta terça.

Prefeitura também quer renegociar pagamento de dívida

A Prefeitura também discute internamente se há espaço para tentar obter algum benefício que a livre, temporariamente, de pagar a dívida pública à União, a exemplo do que o governo do Estado conseguiu, por meio de ação judicial. O entendimento, entretanto, caminha no sentido de não fazer essa tentativa com um pedido à Justiça, mas sim o de se buscar um acordo político que resulte na suspensão temporária dos pagamentos.

A diferença é que parte do secretariado se mostrou receosa de que uma vitória na Justiça crie conflito com a gestão Jair Bolsonaro que resultasse em falta de cooperação para outras áreas. A Prefeitura repassa à União cerca de R$ 300 milhões todos os meses. Em um semestre, a verba resultaria em um recurso extra de mais R$ 1,8 bilhão para combater o corona.

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