Prefeitura de SP cobra IPTU já quitado

Pelo segundo ano consecutivo, ocorre cobrança extra de quem acertou o imposto em parcela única; secretaria manda desconsiderar notificação

Rodrigo Brancatelli, O Estado de S.Paulo

16 Março 2011 | 00h00

Uma falha no sistema da Prefeitura de São Paulo fez vários contribuintes receberem o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao mês de março mesmo já tendo efetuado o pagamento do tributo em parcela única. Sem informar quantas pessoas foram afetadas pelo problema, a Secretaria Municipal de Finanças reconheceu o erro e afirmou que a cobrança indevida deve ser ignorada, pois não configurará débito.

Trata-se do segundo ano consecutivo que a falha acontece - foram atingidos os contribuintes que realizaram o pagamento em parcela única em fevereiro. "No ano passado, foi a mesma coisa. Eu paguei certinho, em uma única parcela, mas mesmo assim a Prefeitura mandou a cobrança do mês de março", diz o físico Alessander Fonseca, morador do Brooklin, na zona sul da capital, que pagou cerca de R$ 1.400 de IPTU no início de fevereiro. "A maior dor de cabeça dessa história é conseguir informações do governo, você liga no telefone 156 e eles não dizem nada, não sabem de nada, mandam você ir até a subprefeitura resolver uma coisa que nem é sua culpa."

Segundo a Secretaria de Finanças, o erro foi um "problema técnico pontual no processamento de informações", já solucionado. "Solicitamos que os contribuintes enquadrados nesse caso desconsiderem o aviso de cobrança da segunda parcela", afirma o órgão, por meio de nota oficial. Ainda de acordo com a secretaria, caso o contribuinte tenha feito o novo pagamento, por engano, o valor será automaticamente restituído como uma Devolução Automática de Tributos (DAT), por meio de ordem de pagamento no Banco do Brasil.

"Todo o procedimento é automático e não é necessário o comparecimento do contribuinte à praça de atendimento", diz o órgão. "Basta o contribuinte acessar o site da Secretaria de Finanças pelo endereço: http://www3.prefeitura. sp.gov.br/consulta_dat/Forms/frmLoginContribuinteDAT.aspx. A consulta é feita pelo número do CPF ou CNPJ."

Consulta. Os contribuintes paulistanos que pagaram o imposto à vista no início do ano também podem verificar se o IPTU de seu imóvel está quitado para 2011, ou seja, sem débitos pendentes, no site da secretaria, pelo endereço: www.prefeitura.sp.gov.br/iptu. Para constatar que não há débitos pendentes para o imóvel em questão, é preciso acessar o link "Consulta a débitos" e digitar o número do contribuinte ou SQL, que aparece no boleto do imposto.

PRESTE ATENÇÃO...

1. Erro no sistema. Os contribuintes que receberam a cobrança do IPTU de março, mesmo tendo quitado o tributo em uma parcela única no mês de fevereiro, devem ignorar o boleto, uma vez que a cobrança não vai configurar débito.

2. Restituição. Caso o contribuinte tenha feito o pagamento total à vista e também o pagamento da parcela de março, por engano, o valor será automaticamente restituído como uma Devolução Automática de Tributos (DAT), por meio de ordem de pagamento no Banco do Brasil. Basta acessar o site http://www3.prefeitura.sp.gov.br/consulta_dat/Forms/frmLoginContribuinteDAT.aspx.

3. Sem débitos. É possível acompanhar a situação do IPTU de seu imóvel pelo site da Secretaria de Finanças, no endereço www.prefeitura.sp.gov.br/iptu.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.