Prefeitura de SP cassa licença do Shopping Higienópolis

De acordo com a decisão, o estabelecimento tem até 13 de julho para regularizar a situação das vagas de estacionamento e corre o risco de ser lacrado

estadão.com.br

04 Julho 2012 | 08h06

A Prefeitura de São Paulo cassou o licença de funcionamento do Shopping Higienópolis, na região central da cidade.

De acordo com a decisão, o estabelecimento tem até 13 de julho para regularizar a situação das vagas de estacionamento.Depois disso, leva multa de R$ 1,5 milhão. O Shopping só poderá ser lacrado a partir de 27 de julho.

Em nota, a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras afirma que "o shopping não apresentou a quantidade estipulada para as vagas externas, com a obrigatoriedade de regularidade fiscal dos locais contratados."

Histórico.Até 2008, o shopping tinha 1.320 vagas. Após ampliação, a Secretaria Municipal de Transportes (SMT) definiu que o espaço deveria passar a oferecer 1.994 vagas, como medida de mitigação de trânsito. Mas, depois da obra, ficaram faltando 470, que deveriam ser locadas.

Em agosto de 2008, o shopping apresentou contrato válido por 36 meses para alugar vagas em dois estacionamentos. O documento venceu, portanto, em agosto do ano passado.

Em junho deste ano a Prefeitura de São Paulo multou o centro em R$ 1,5 milhão por não apresentar documentação que comprove que tem 470 vagas extras em estacionamentos privados, como exigido em contrato de compensação firmado com o cidade em 2008.

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