Prefeitura de SP assume feira irregular no Brás

Feirinha da Madrugada estava sob intervenção da União, depois de pedido do MPF; 'Estado' revelou anteontem que local não tem alvará há 4 anos

Paulo Saldaña, O Estado de S.Paulo

24 de novembro de 2010 | 00h00

A Prefeitura de São Paulo assumiu ontem a administração da Feirinha da Madrugada, no Brás, região central, considerada um dos maiores centros de comércio popular da cidade. A decisão ocorre um dia depois de o Estado revelar que, mesmo colecionando denúncias de irregularidades, a feira funciona desde 2006 sem licença - não tem alvará nem laudos de segurança.

Já durante a madrugada agentes da Polícia Militar assumiram as várias portarias da feira. Além da segurança, o Município passa a ser responsável pela manutenção do local e terá de lidar com o comércio de produtos ilegais - que já é objeto de investigação no Ministério Público. Há cerca de 10 mil camelôs na feira e estima-se um público de 25 mil clientes por noite, vindos de ônibus de todos os lugares do País. Ontem não houve fiscalização.

"Hoje ainda não muda nada. A Prefeitura está assumindo e vai desenvolver projeto de requalificação para que as pessoas possam trabalhar melhor e quem vá comprar tenha mais conforto e segurança", disse o prefeito, Gilberto Kassab (DEM).

A feira fica sob a gestão da Secretaria das Subprefeituras. A Prefeitura estipulou um prazo de 90 dias para definir o que será feito - como, por exemplo, um novo cadastro de comerciantes. Kassab já sinalizou que os ambulantes do local não devem ser removidos e a área pode fazer parte de um projeto comercial mais amplo.

A Prefeitura recebeu a guarda provisória do terreno, que envolve mais de 120 mil m², da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). A área é federal e, desde o dia 25, estava sob a responsabilidade da SPU - a pedido da Procuradoria da República.

A intenção da superintendência é de que, em um prazo médio de seis meses, o terreno seja transferido à Prefeitura definitivamente. O Município daria alguma contrapartida à União.

A responsabilidade municipal também se estende à área onde hoje funcionam 540 barracas de hortifrúti - no mesmo terreno da feira. A gestão será da Coordenadoria de Abastecimento, da Secretaria de Subprefeituras.

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