Prefeitura de SP aprova isenções de inspeção veicular

Nos 36 pedidos acatados, empresas e motoristas alegam que circulam fora da capital e da região metropolitana

Vitor Sorano, Jornal da Tarde

12 Maio 2009 | 08h39

A Prefeitura de São Paulo começou a isentar da inspeção ambiental veículos registrados na cidade por, em tese, circularem exclusivamente fora do Município e da Região Metropolitana. A gestão Kassab (DEM) não informou, porém, como será feita a fiscalização fora dos limites da capital. Entre os beneficiados há empresas dos ramos de transporte de valores, construção, farmacêutico e de seguros, entre outros, além de pessoas físicas. Foram concedidas autorizações - duas somente parciais - a 36 pedidos.

 

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A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente não informou quantos veículos foram liberados ao todo. A farmacêutica Eli Lilly diz, por exemplo, que pediu a isenção para 173 veículos que circulam fora da Grande São Paulo. A empresa, que teve a requisição aprovada parcialmente, fez a solicitação antes da publicação da portaria, em fevereiro de 2009.

A inspeção é obrigatória para todos automóveis a diesel e motos (exceto de dois tempos) fabricados em qualquer ano, além dos movidos a álcool, gasolina e gás natural (incluindo combinações) fabricados a partir de 2003. Quem não faz está sujeito a multa de R$ 550 e não conseguirá fazer o licenciamento do veículo.

A possibilidade de pedir isenção foi aberta no início de abril, por meio da portaria 55/2009 da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente. O argumento é não obrigar a inspeção para quem circula fora da Região Metropolitana, porque isso aumentaria as emissões de gases - uma vez que os veículos teriam de percorrer longas distâncias.

Pela legislação municipal, os automóveis liberados não podem sequer passar pela cidade. Para voltarem a circular em São Paulo, precisarão agendar a inspeção. Seus proprietários também têm de declarar que os veículos são usados fora da Região Metropolitana - que compreende 38 cidades, além da capital. Os que estão nesse perímetro ainda "continuam sujeitos à inspeção veicular", diz a portaria. A fiscalização na capital, segundo a Secretaria do Verde, é feita por um equipamento que será instalado aleatoriamente em diversos pontos da cidade para medir a poluição emitida pelos veículos. A capacidade é de 80 mil medições por mês.

Fiscalização

A pasta não esclarece, porém, como será possível saber se esses veículos estão rodando na Grande São Paulo. Em nota, a Secretaria do Verde diz que, além da multa, o proprietário que descumprir as regras terá de fazer a inspeção. Além disso, informou, estará sujeito a ser acionado judicialmente por prestar declaração falsa. A secretaria informa ainda que a liberação é feita após checagem rigorosa da documentação apresentada pelo interessado. Se houver incoerência, o pedido é indeferido.

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