JF DIORIO/ESTADÃO
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Prefeitura de SP adia a concessão do Estádio do Pacaembu

Edital também é alvo de ação da Viva Pacaembu, que lembra restrições a eventos e questiona demolição do tobogã

Bruno Ribeiro e Paula Felix, O Estado de S.Paulo

16 Julho 2018 | 22h17
Atualizado 18 Julho 2018 | 09h21

SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo adiou para o dia 16 de agosto a concessão do Estádio do Pacaembu, na zona oeste, que estava marcada para esta terça-feira, 17. Segundo o prefeito Bruno Covas (PSDB), o adiamento é para adequar a concessão a recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e evitar que o órgão barre a proposta.

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O adiamento foi publicado na edição de sábado do Diário Oficial da Cidade e antecipado pela Folha de S. Paulo. O edital também foi alvo de ação judicial ingressada na sexta-feira, com pedido de liminar, pela associação Viva Pacaembu, que representa os moradores do bairro.

“As principais modificações (do edital) foram em relação às responsabilidades do concessionário de deixar aquele espaço aberto à população, de cuidar do equipamento esportivo. (A outorga mínima) foi outra recomendação. Ampliou-se de R$ 36 milhões para R$ 37 milhões”, disse Covas nesta segunda-feira, 16.

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Assinada pelos advogados Daniel Martins Boulos, Guilherme Abdalla e Luiz Roberto Sampietro, a ação civil afirma, em síntese, que não houve discussões adequadas com a sociedade sobre a concessão, que a isenção do pagamento de Cota de Solidariedade (recursos que vão para a habitação e estão previstos no Plano Diretor) em futuros empreendimentos não é legal e se questiona a ordem de abertura dos envelopes da licitação, que segundo a ação poderia favorecer determinados grupos. 

Além disso, a Viva Pacaembu lembra que há um acórdão impondo uma série de regras à realização de grandes eventos no local, não citadas no edital, e diz que o patrimônio da cidade está em risco com a eventual demolição do tobogã, que é autorizada pelo edital.

O TCM havia recebido uma representação do vereador Celso Jatene (PR), com questionamentos similares aos da ação judicial, e também com dúvidas acerca dos valores do edital, que agora serão alterados.

A Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias, órgão da Prefeitura encarregado da concessão, informou por nota que "ainda não notificada da ação civil pública ajuizada pela Associação Viva Pacaembu". "A Pasta esclarece também que não há qualquer relação entre esta ação e a republicação do edital de licitação para a concessão do Complexo Pacaembu, feita no último sábado, dia 14 de julho, que teve por objetivo atender os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município, para o aperfeiçoamento do documento. Com a republicação, a abertura dos envelopes com as propostas foi prorrogada para dia 16 de agosto, para que os consórcios interessados possam se adequar as modificações fixadas."

A secretaria também comentou a isenção da Cota Solidariedade. "cabe esclarecer que o Complexo do Pacaembu não será vendido, mas concedido pelo período de 35 anos, ou seja, o Pacaembu continuará sendo patrimônio da cidade e todos os investimentos feitos nele retornarão à Prefeitura. Por esse motivo, não é atingido pela Cota de Solidariedade, que consiste na produção de Habitação de Interesse Social pelo próprio promotor, seja pela construção direta, na doação de terreno ou no aporte de recursos, e aplica-se a empreendimentos com área computável acima de 20 mil m². Sobre a eventual demolição do Tobogã, é importante reforçar que esta não é obrigatória, e que caso seja feita, não será realizada pela Prefeitura, mas sim ficará a cargo do concessionário", afirmou o texto.

Por fim, a Prefeitura informou ainda que "a concessão proposta também respeita o acordo de que todo e qualquer evento realizado no equipamento terá de seguir as normas da ABNT; e sua evolução foi dada em conjunto com os órgãos de tombamento (Conpresp e Condephaat) e por meio do diálogo com a sociedade civil".

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