Prefeitura de SP aciona Controlar para encerrar contrato de inspeção veicular

Ofício enviado à Controlar tem, por enquanto, apenas consequências administrativas

Adriana Ferraz, O Estado de S. Paulo

14 Maio 2013 | 13h11

SÃO PAULO - Em ofício enviado à Controlar, empresa responsável pela inspeção veicular em São Paulo, no último dia 6, a gestão de Fernando Haddad (PT) informa que o contrato com a Prefeitura está oficialmente encerrado. No documento, a Procuradoria-Geral do Município considera que o acordo está finalizado há mais de oito meses. A análise é resultado da abertura de três processos administrativos contra a empresa que Haddad já classificou como "caça-níquel e ficha-suja". A Controlar informou que se manifestará oficialmente dentro do prazo de 15 dias, conforme estipulado pela Prefeitura. Em nota, a concessionária reafirmou seu entendimento de que o contrato com o município é válido até 2018.

O ato da Prefeitura tem, por enquanto, apenas consequências administrativas. Os serviços prestados pela empresa continuam mantidos. Até o fim do ano, todos os carros emplacados na cidade continuam sendo obrigados a passar pelo teste ambiental. A taxa de R$ 47,44 também está mantida - a Prefeitura promete, porém, ressarcir os motoristas por meio de um sistema que ainda será anunciado. A partir do ano que vem entram em vigor as novas normas aprovadas em projeto de lei enviado à Câmara Municipal. Entre as novas regras está a obrigatoriedade da inspeção anual apenas para veículos com dez anos ou mais de uso e o fim da cobrança da taxa para carros aprovados no teste.

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