Keiny Andrade/AE - 18/2/2010
Keiny Andrade/AE - 18/2/2010

Prefeitura de São Paulo vai reduzir em 20% taxa de inspeção veicular

Estudo da Fipe será usado para baixar unilateralmente tarifa de R$ 61,98 para R$ 49,30

Marcelo Godoy e Rodrigo Burgarelli, O Estado de S. Paulo

30 de agosto de 2011 | 22h35

SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo vai baixar a taxa de inspeção veicular em cerca de 20%. O valor atual, de R$ 61,98, deve cair para R$ 49,30 ainda em setembro. Segundo o secretário do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge, a mudança na tarifa será retroativa, ou seja, quem pagou a mais terá a quantia extra devolvida. E a Prefeitura também quer mudar o índice de reajuste anual.

A mudança na taxa terá por base um estudo feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), obtido com exclusividade pelo Estado, que considera o valor de R$ 49,30 "justo". O documento foi elaborado a pedido da Prefeitura para avaliar se os valores cobrados estariam superiores ao que era previsto no contrato com a Controlar, empresa responsável pela inspeção. O que se buscava era o "reequilíbrio econômico-financeiro" do contrato.

O relatório da Fipe apontou que mudanças feitas no contrato baratearam os custos, em comparação com o previsto em 1996, quando foi assinado. Segundo o estudo, a Controlar estaria retendo a maior parte dessa diferença, sem repassá-la aos cidadãos na forma de diminuição da taxa. Entre os fatores de desequilíbrio estão a construção de metade dos 32 Centros de Inspeção Veicular (Civas), o barateamento de tecnologias de inspeção e a diminuição do custo de captação de recursos para investimentos.

Além disso, o contrato original previa um prazo de 10 anos para que todos os veículos da capital passassem pela inspeção. O contrato foi alterado e o prazo diminuiu para 3 anos - o que aumentou os ganhos da Controlar.

Segundo o secretário Eduardo Jorge, a Prefeitura pode mudar unilateralmente o valor da inspeção. Ele afirma que o contrato fixa apenas qual será a taxa interna de retorno da Controlar com a concessão do serviço. Como o estudo mostrou que a empresa está lucrando mais que o previsto, a administração poderá então modificar a taxa.

Jorge promete que quem pagou a mais vai receber o dinheiro de volta, mas afirma que ainda não decidiu como esse processo vai acontecer, nem qual será o período de tempo de ressarcimento. "Se a empresa recebeu um centavo a mais, ela vai devolver. Mas você não pode perder esse ganho de saúde pública e de eficiência energética que é o programa de inspeção", diz.

A Controlar recebeu anteontem cópia do relatório da Fipe e tem cinco dias para se manifestar. Se houver reclamações, elas serão reavaliadas pela fundação, que pode ainda alterar o valor final da tarifa. A expectativa é de que, em meados de setembro, a Prefeitura já tenha condições de anunciar o novo valor.

Reajuste. Além da diminuição da taxa, a Fipe também sugeriu a mudança do índice utilizado para o reajuste anual. O contrato adotou o IGP-M para a correção, como era comum na época do contrato, em 1996. Hoje, o índice mais usado é o IPC-Fipe, que costuma ser menor. O estudo mostra que, caso ele tivesse sido adotado desde o início, a tarifa seria a metade da atual. Essa mudança, porém, deve ser negociada com a concessionária.

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