Prefeitura de São Paulo
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Prefeitura de São Paulo vai pagar auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência

Benefício de R$ 400 por até 12 meses é voltado a vítimas em situação de vulnerabilidade. Medida integra pacote de ações implementadas no Dia Internacional da Mulher, que conta também com abertura de postos de apoio

Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

08 de março de 2021 | 05h00

A Prefeitura de São Paulo lança nesta segunda-feira, 8, Dia Internacional da Mulher, um pacote de medidas voltado ao combate à violência contra as mulheres. Entre as ações estão o pagamento de auxílio-aluguel de R$ 400 a mulheres vítimas que vivem em situação de vulnerabilidade e a abertura de dois novos postos de apoio.

Além dessas medidas, a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) lança o Observatório Municipal de Violência contra a Mulher e uma campanha de conscientização contra abusos no transporte público com o tema “Ponto final ao abuso sexual nos ônibus de São Paulo”.

Covas assina nesta segunda decreto que regulamentará o pagamento do auxílio voltado às vítimas. O benefício pode se estender por até 12 meses e atenderá mulheres em situação de risco comprovada por medida judicial protetiva e em condições de extrema vulnerabilidade social. A Prefeitura estima que a medida poderá atender inicialmente cerca de 900 mulheres na cidade. 

O decreto torna permanente uma iniciativa similar já aplicada pelo poder municipal ao longo da pandemia, mas que ocorria em caráter temporário como resposta ao aumento de casos de violência durante o período de vigência de medidas restritivas. 

“Muitas mulheres não fazem a denúncia pela dependência econômica em relação aos parceiros com quem convivem. O auxílio ajuda a fortalecer a mensagem de que a vítima deve buscar seus direitos e vem para que mais mulheres possam denunciar a violência”, disse a secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Claudia Carletto.  

Além do auxílio, integra a iniciativa da Prefeitura a abertura de dois postos de atendimento à mulher, um no Terminal Sacomã da SPTrans e outro na Estação da Luz do metrô (Linha 1-Azul). A administração municipal diz que o espaço contará com uma equipe de profissionais qualificadas para orientar e dar encaminhamento aos casos, “e acolherá não só vítimas de assédio ou abuso no transporte público, mas também receberá denúncias de violência doméstica”.

A escolha para funcionamento dos postos em locais do transporte público se deu em razão dos casos de assédio e abuso em ônibus e no metrô e pela facilidade de acesso a esses postos por parte das vítimas. A Prefeitura informou que, entre julho de 2018 e julho de 2019, a Polícia Civil registrou 1.160 boletins de ocorrência por importunação sexual contra mulheres no transporte público. 

Esse cenário fez com que a gestão Covas incorporasse às ações previstas uma campanha de conscientização contra o abuso no transporte público. A campanha “Ponto Final ao Abuso Sexual nos Ônibus de São Paulo”, da Secretaria de Transportes e da SPTrans, será veiculada em mais de cem coletivos com a frase “Aqui o abuso não ficará impune”. A Prefeitura disse ter capacitado os funcionários sobre o tema. 

Entre 2019 e 2020, 5.153 operadores do sistema de transporte coletivo municipal como motoristas, cobradores e fiscais receberam treinamento específico sobre abuso sexual no transporte, segundo a gestão Covas. No ano passado, a SPTrans elaborou e aplicou o treinamento “Formação de Multiplicadores - Abuso Sexual nos Transportes” para 49 profissionais dos RH's das empresas operadoras.

“Com as medidas que anunciamos hoje, no Dia Internacional da Mulher, estamos ampliando a rede de proteção, aumentando a prestação de serviços, que inclusive permanecerão abertos na fase vermelha porque são essenciais”, declarou em nota o prefeito Bruno Covas.

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