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Prefeitura de São Paulo vai pagar auxílio-aluguel a mulheres vítimas de violência

Benefício de R$ 400 por até 12 meses é voltado a vítimas em situação de vulnerabilidade. Medida integra pacote de ações implementadas no Dia Internacional da Mulher, que conta também com abertura de postos de apoio

Foto do author Marco Antônio Carvalho
Por Marco Antônio Carvalho
Atualização:

A Prefeitura de São Paulo lança nesta segunda-feira, 8, Dia Internacional da Mulher, um pacote de medidas voltado ao combate à violência contra as mulheres. Entre as ações estão o pagamento de auxílio-aluguel de R$ 400 a mulheres vítimas que vivem em situação de vulnerabilidade e a abertura de dois novos postos de apoio.

Além dessas medidas, a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) lança o Observatório Municipal de Violência contra a Mulher e uma campanha de conscientização contra abusos no transporte público com o tema “Ponto final ao abuso sexual nos ônibus de São Paulo”.

A campanha “Ponto Final ao Abuso Sexual nos Ônibus de São Paulo”, da Secretaria de Transportes e da SPTrans, será veiculada em mais de cem coletivos Foto: Prefeitura de São Paulo

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Covas assina nesta segunda decreto que regulamentará o pagamento do auxílio voltado às vítimas. O benefício pode se estender por até 12 meses e atenderá mulheres em situação de risco comprovada por medida judicial protetiva e em condições de extrema vulnerabilidade social. A Prefeitura estima que a medida poderá atender inicialmente cerca de 900 mulheres na cidade. 

O decreto torna permanente uma iniciativa similar já aplicada pelo poder municipal ao longo da pandemia, mas que ocorria em caráter temporário como resposta ao aumento de casos de violência durante o período de vigência de medidas restritivas. 

“Muitas mulheres não fazem a denúncia pela dependência econômica em relação aos parceiros com quem convivem. O auxílio ajuda a fortalecer a mensagem de que a vítima deve buscar seus direitos e vem para que mais mulheres possam denunciar a violência”, disse a secretária de Direitos Humanos e Cidadania, Claudia Carletto.  

Além do auxílio, integra a iniciativa da Prefeitura a abertura de dois postos de atendimento à mulher, um no Terminal Sacomã da SPTrans e outro na Estação da Luz do metrô (Linha 1-Azul). A administração municipal diz que o espaço contará com uma equipe de profissionais qualificadas para orientar e dar encaminhamento aos casos, “e acolherá não só vítimas de assédio ou abuso no transporte público, mas também receberá denúncias de violência doméstica”.

A escolha para funcionamento dos postos em locais do transporte público se deu em razão dos casos de assédio e abuso em ônibus e no metrô e pela facilidade de acesso a esses postos por parte das vítimas. A Prefeitura informou que, entre julho de 2018 e julho de 2019, a Polícia Civil registrou 1.160 boletins de ocorrência por importunação sexual contra mulheres no transporte público. 

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Esse cenário fez com que a gestão Covas incorporasse às ações previstas uma campanha de conscientização contra o abuso no transporte público. A campanha “Ponto Final ao Abuso Sexual nos Ônibus de São Paulo”, da Secretaria de Transportes e da SPTrans, será veiculada em mais de cem coletivos com a frase “Aqui o abuso não ficará impune”. A Prefeitura disse ter capacitado os funcionários sobre o tema. 

Entre 2019 e 2020, 5.153 operadores do sistema de transporte coletivo municipal como motoristas, cobradores e fiscais receberam treinamento específico sobre abuso sexual no transporte, segundo a gestão Covas. No ano passado, a SPTrans elaborou e aplicou o treinamento “Formação de Multiplicadores - Abuso Sexual nos Transportes” para 49 profissionais dos RH's das empresas operadoras.

“Com as medidas que anunciamos hoje, no Dia Internacional da Mulher, estamos ampliando a rede de proteção, aumentando a prestação de serviços, que inclusive permanecerão abertos na fase vermelha porque são essenciais”, declarou em nota o prefeito Bruno Covas.

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