Prefeitura de São Paulo notifica imóveis ociosos sobre IPTU progressivo

Proprietários receberão aviso e terão prazo para regularizar situação; prédios ou terrenos vazios pagarão alíquota de até 15%

Bruno Ribeiro , O Estado de S. Paulo

30 de outubro de 2014 | 10h27

Atualizada às 23h38

SÃO PAULO - Desde esta quinta-feira, 30, São Paulo se tornou a primeira cidade do País a regulamentar a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo de proprietários de imóveis vazios. Setenta e oito endereços na região central da cidade foram notificados e, até o fim de novembro, com base em um rastreamento em toda a capital que já foi iniciado, mais 500 imóveis deverão fazer parte da lista.

Segundo o prefeito Fernando Haddad (PT), a medida servirá para combater a especulação imobiliária e baratear o valor de apartamentos e aluguéis. Os proprietários têm prazo de 15 dias para contestar a inclusão na lista. Depois disso, terão um ano para regularizar a situação.

Caso isso não ocorra, o IPTU começará a ser aumentado de forma progressiva. Exemplo: um imóvel hoje paga alíquota de 2%. Se for ocioso, passará a pagar 4%, valor que dobrará até alcançar o teto de 15%. 

A partir do quinto ano, o dono poderá até perder a propriedade. “Qualquer imóvel pode ser desapropriado”, disse Haddad. “A diferença é que, no IPTU progressivo, a indenização pode ser paga com títulos da dívida pública”, explicou. 

O prefeito destacou o fato de São Paulo ser a primeira cidade a fazer uso dessa ferramenta, prevista desde a criação do Estatuto da Cidade, em 2001. “Estamos fazendo algo revolucionário: cumprindo a lei”, ressaltou.

Mas iniciativas anteriores não surtiram efeito. Uma lei de 2011 já obrigava a Prefeitura a notificar donos de imóveis sem uso - à época, foram identificados 122 mil. Em 2012, porém, houve 1.053 notificações “para esclarecimentos”.

Veja mapa com os imóveis notificados:

 

 

Para estar sujeito ao IPTU maior, o imóvel terá de ter mais de 500 m² e estar em área de interesse social (ZEIS) urbanização consolidada ou do centro expandido. Lotes vazios com essa metragem, ou cuja construção seja menor do que o coeficiente mínimo de aproveitamento da área, estarão na mira da Prefeitura, além de prédios com pelo menos 60% da área desocupada. “Nosso objetivo não é aumentar a arrecadação nem desapropriar os imóveis”, disse o secretário de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Melo Franco. A emissão de títulos é uma forma de empréstimo - a Prefeitura os resgata anos depois. Mas isso só será possível depois de a cidade renegociar a dívida com a União.

A administração fez parceria com AES Eletropaulo e a Comgás para verificar o consumo de imóveis e descobrir quais estão vazios. Se a propriedade for alvo de disputa judicial estará fora das regras. Isso não vale para espólios e heranças.

Repercussão. Tanto o sindicato da habitação (Secovi) quanto o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) avaliaram que a medida vai baratear imóveis e aluguéis. Para o coordenador do MTST, Josué Augusto do Amaral Rocha, “o IPTU progressivo é justo”. “Ele é aplicado nos imóveis que são objeto de especulação, que estão nas áreas mais valorizadas, justamente aquelas que recebem mais infraestrutura pública.”

O presidente do Secovi, Cláudio Bernardes, ressalta que a liberação de imóveis parados, como terrenos, pode baratear os custos. Mas faz duas ressalvas. “Apesar de o Plano Diretor da cidade prever o IPTU progressivo para imóveis vazios, a Constituição fala de solo urbano não edificado, o que pode resultar em questionamentos judiciais da regra.” Bernardes também afirma que, pelas regras de progressão, a partir do 7.º ano de ociosidade, o proprietário terá pago 100% do valor do imóvel em impostos. “Isso também poderá ser questionado.”

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