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Prefeitura de Embu das Artes é condenada após prefeito furar fila em hospital público

Claudinei Alves dos Santos constrangeu funcionária a dar preferência no atendimento à esposa de um amigo. 'Carteirada', definiu desembargador

José Maria Tomazela, O Estado de S.Paulo

06 de fevereiro de 2019 | 21h34

SOROCABA – A 7.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condena a prefeitura de Embu das Artes a indenizar atendente de hospital público que foi constrangida pelo prefeito a dar preferência à esposa de um amigo, furando a fila de espera. Conforme decisão publicada na terça-feira, 5, a indenização foi fixada em R$ 10 mil. O relator, desembargador Magalhães Coelho, determinou o envio do processo à Procuradoria Geral de Justiça para responsabilização do político por eventual ato de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário.

O caso envolveu o prefeito Claudinei Alves dos Santos (PRB). A autora da ação preenchia a ficha de atendimento quando um rapaz a repreendeu e exigiu que sua esposa, grávida, fosse atendida primeiro, alegando ser amigo pessoal do prefeito. Como houve resistência, Santos foi chamado pelo amigo e compareceu ao local, constrangendo a atendente, afirmando que aquele seria o último dia de trabalho dela. Pessoas que estavam no local filmaram e postaram a cena em redes sociais.

Conforme o desembargador, o prefeito ultrapassou os limites lícitos, tendo exposto de maneira cruel e humilhante a atendente, que apenas havia pedido que o rapaz aguardasse sua vez na fila. “A narrativa dos fatos causa indignação, mas não surpreende. Sabemos que no Brasil a confusão entre público e privado ultrapassa as salas de espera de qualquer hospital. A gestão da coisa pública como se do administrador público fosse é corrente no país e, claro, naturaliza a conduta da 'carteirada' nos serviços públicos”, escreveu o magistrado.

Ele considerou haver os elementos necessários para responsabilizar a municipalidade pelos danos à integridade psíquica e à imagem da atendente. Os desembargadores Eduardo Gouvêa e Luiz Sergio Fernandes de Souza acompanharam o voto. A reportagem entrou em contato com o gabinete do prefeito e com a assessoria de imprensa da prefeitura, mas não havia obtido retorno até o início da noite.

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