Prefeitura de Araraquara sacrifica cão e é condenada a indenizar a dona

Justiça manda município pagar R$ 7 mil à proprietária do animal

Rene Moreira, Especial para o Estado,

20 Março 2013 | 17h10

FRANCA - A Justiça condenou a Prefeitura de Araraquara a pagar R$ 7 mil para a dona de um cão que foi pego na rua e acabou sacrificado. A alegação foi que o animal estaria com sarna, mas a proprietária nega. Ela considerou baixa a indenização e promete recorrer, assim como a prefeitura que tentará não pagar nada.

O cão, chamado Gabriel, foi morto há um ano, no dia 20 de março de 2012, no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) do município. Na época, a veterinária do órgão, alegou que o animal estaria com sarna e por isso foi necessário o sacrifício. A proprietária do cachorro negou essa versão e o juiz da Vara da Fazenda Pública de Araraquara considerou que a eutanásia foi desnecessária e sem uma justificativa.

A decisão é em primeira instância e cabe recurso de ambas as partes. A administração municipal vai recorrer até por conta da lei que obriga o município a tentar reverter decisão contrária. A mulher também não ficou satisfeita por achar que o valor da indenização é baixo. Diante disso, irá à Justiça requerer um valor maior de dano por conta da sua perda.

TAC

A família alega que o cão, de 8 anos de idade, fugiu menos de duas semanas antes de ser localizado no Centro de Zoonoses. Ele foi achado por uma advogada que avisou a dona, uma manicure de 37 anos. Mas quando ela foi ao local disseram que ele acabara de ser sacrificado com uma dose de cloreto de potássio.

O caso foi então parar na polícia e no Ministério Público. Como desdobramento, a veterinária acabou demitida e a prefeitura se viu obrigada a assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) se comprometendo a mudar o sistema de tratamento dos animais apreendidos nas ruas da cidade.

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