Felipe Rau/Estadão
Felipe Rau/Estadão

Prefeitura apreendeu 17 veículos cadastrados no Uber em 10 meses

Aplicativo americano para pedir táxi e carona é considerado ilegal; nesta quarta, taxistas de SP protestaram contra uso da ferramenta

Juliana Diógenes, O Estado de S. Paulo

08 Abril 2015 | 15h34

SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo apreendeu na capital, nos últimos dez meses, 17 veículos cadastrados no Uber, aplicativo americano para pedir táxi e carona. Segundo o diretor do Departamento de Transportes Públicos (DTP), Daniel Teles, a filial foi notificada no ano passado, mas ainda não se posicionou. No início da tarde desta terça-feira, 8, em reunião com a Comissão de Trânsito e Transporte, da Câmara Municipal, Teles disse que encaminhou detalhes sobre a atuação do Uber na cidade de São Paulo ao Ministério Público Federal, a pedido do órgão. 

"Tem quatro leis federais que só órgãos públicos federais teriam condições de acionar. Nós também informamos a Delegacia de Polícia e ao Departamento de Trânsito (Detran-SP)", disse. Ao fim da reunião, vereadores da Comissão anunciaram que será marcada uma audiência pública com autoridades policiais, líderes sindicais e o DTP para novos esclarecimentos. Ainda não há data para a audiência.  

Segundo o diretor do DTP, a atividade do Uber é ilegal e se configura contravenção penal. "O primeiro motivo que torna ilegal é o fato de não ter alvará de estacionamento porque o alvará é que autoriza o exercício da atividade econômica no caso do município de São Paulo e estacionar em via pública. E também a questão do condutax, que é o documento que habilita o profissional a poder dirigir aquele veículo e exercer o transporte individual de passageiro", afirmou. 

O Uber opera no Rio de Janeiro e em São Paulo. É popular nos Estados Unidos e no Reino Unido. Em São Paulo, o valor mínimo de uma viagem é de R$ 10,00. A tarifa base é de R$ 5,00 e tarifas adicionais de R$ 0,40 por minuto rodado e R$ 2,42 por quilômetro percorrido. A corrida é paga diretamente pelo aplicativo em dispositivos com Android e iOS por meio de cartão de crédito. A atual tabela da tarifa de táxi em São Paulo é de R$ 2,75 (bandeira 1) e R$ 3,58 (bandeira 2) por quilômetro rodado.

Em nota, o porta-voz da Uber no Brasil, Fábio Sabba, negou que seja uma empresa de táxi ou que forneça o serviço. A Uber é "uma empresa de tecnologia que criou uma plataforma tecnológica que conecta motoristas parceiros particulares a usuários que buscam viagens seguras e eficientes, em mais de 300 cidades de 56 países". Ainda segundo a nota, o aplicativo reforça que os brasileiros "devem ter assegurado seu direito de escolha para se movimentar pelas cidades".

Protesto. Cerca de 3000 taxistas se concentraram na Praça Charles Miller, em frente ao Estádio do Pacaembu, na região central de São Paulo, na manhã desta quarta-feira, 8, em protesto contra aplicativos de carona, e se dirigiram à Câmara Municipal, também no centro. Durante a concentração, os motoristas seguraram faixas e declararam "guerra" aos táxis clandestinos. 

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