Prefeitura amplia 'malha fina' para serviços públicos

Decreto inclui empresas e entidades contratadas pela gestão na lista de quem pode ser investigado

BRUNO RIBEIRO, FABIO LEITE, O Estado de S.Paulo

15 de fevereiro de 2014 | 02h06

Após o pente-fino nas declarações de bens de secretários e servidores da administração direta, que levou à descoberta da máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS) na capital, a Prefeitura de São Paulo decidiu ampliar o alvo da apuração de eventual enriquecimento ilícito. Agora, até funcionários de empresas e entidades que têm mais de 50% do faturamento vinculado a contratos com a gestão Fernando Haddad (PT) poderão cair na "malha fina patrimonial" da Controladoria-Geral do Município (CGM).

A medida está prevista no decreto publicado por Haddad no Diário Oficial de ontem, que disciplina a sindicância patrimonial da CGM encarregada de descobrir se agentes públicos tiveram uma evolução do patrimônio incompatível com a remuneração do cargo que exercem. A ação valerá também para as dez empresas públicas, como SPTrans, cinco autarquias e uma fundação da administração indireta.

A partir de agora, todos os funcionários, incluindo das empresas e entidades contratadas, terão de preencher o formulário de declaração de bens, que serão cruzados com seus rendimentos em busca de eventual enriquecimento ilícito. A regra vale, por exemplo, para quem atua nas Organizações Sociais de Saúde, responsáveis pela gestão de hospitais, ambulatórios e unidades básicas de saúde da Prefeitura, e nas associações que administram as creches e unidades de assistência social.

Sigilo. O decreto estabelece que o funcionário terá de prestar esclarecimentos à Controladoria mesmo antes da instalação de um processo disciplinar interno. Todas as informações têm caráter sigiloso. "É um decreto específico para a questão patrimonial dos servidores. Com ele queremos ter uma economia processual e dar celeridade aos processos", disse o controlador Mário Vinícius Spinelli, que poderá requisitar à Justiça a quebra do sigilo fiscal e bancário do investigado.

Caso haja indício de enriquecimento ilícito, a CGM vai sugerir à Procuradoria-Geral do Município uma ação de improbidade administrativa contra o agente público, suspensão preventiva do servidor e instalar o processo disciplinar que pode resultar na exoneração do cargo. A sindicância terá prazo de 30 dias e os documentos juntados na apuração podem ser encaminhados ao Ministério Público.

Foi com esse método que a CGM e o MPE deflagraram a máfia do ISS em outubro de 2013, que resultou na prisão de quatro auditores fiscais acusados de cobrar propina para dar descontos do imposto.

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