Prefeitura alega usar recursos para 'melhorar o trânsito'

A Prefeitura de São Paulo informou que usa todo o dinheiro arrecadado com multas em investimentos para a melhoria do trânsito. Os cálculos do Município apontam que foram arrecadados neste ano R$ 374,3 milhões com o pagamento das infrações.

Renato Machado, Rodrigo Burgarelli, O Estado de S.Paulo

18 de outubro de 2010 | 00h00

O Estado questionou a gestão Gilberto Kassab (DEM) sobre o destino específico desses recursos - foi solicitada uma relação detalhada dos gastos com o dinheiro do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT). A Prefeitura não respondeu conforme foi solicitado, o que esclareceria se a legislação está realmente sendo cumprida.

A previsão inicial era de que fossem arrecadados com multas R$ 685 milhões ao longo deste ano, meta que não deve ser atingida. Por outro lado, o Município afirma que já investiu um total de R$ 613, 8 milhões em melhorias no trânsito - ou seja, foi acrescentada uma quantia ao que foi arrecadado com multas. No entanto, a legislação prevê que o fundo tenha uma fonte de arrecadação autônoma, justamente para que os recursos não sejam misturados com outras receitas, para permitir o acompanhamento dos investimentos.

A Prefeitura informou também em sua resposta que utiliza dinheiro de fundo em obras como "corredores e terminais de ônibus urbanos". Entretanto, nem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nem a lei municipal dizem que recursos de multas podem ser aplicados em obras para o transporte coletivo. A nota da Prefeitura diz que não foram retirados recursos do fundo para a rubrica "compensação tarifária", embora as transferências tenham sido publicadas no Diário Oficial da Cidade.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.