TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO - 15/03/2022
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Prefeito de SP sanciona lei que isenta de IPTU proprietários de imóveis atingidos por enchentes

Vítimas de alagamentos em Artur Alvim serão indenizadas pelo Município; moradores e comerciantes reclamaram de inundações após realização de obra emergencial

Renata Okumura, O Estado de S.Paulo

16 de março de 2022 | 09h58

SÃO PAULO - O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou na noite de terça-feira, 15, lei que isenta de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) proprietários de imóveis atingidos por enchentes na capital paulista. Na terça-feira, o prefeito recebeu a carta de lei da Câmara Municipal comunicando a aprovação do projeto de lei que autoriza a gestão municipal a conceder isenção de IPTU para proprietários de imóveis vítimas de enchentes e inundações. A sanção ocorreu no mesmo dia.

A nova lei permite isentar do pagamento do imposto os imóveis atingidos por enchentes. O objetivo é desburocratizar e garantir agilidade na concessão do benefício para vítimas de enchentes na capital paulista. 

Atualmente, em caso de inundação cada morador de forma individualizada precisa comprovar o prejuízo para ter a isenção do IPTU. Com a mudança, a subprefeitura poderá indicar o perímetro atingido pela enchente, beneficiando coletivamente todos os moradores da área.

Conforme a publicação, no caso de enchentes e alagamentos atingirem áreas comuns de imóvel em condomínio edilício (prédio), o valor total da isenção do IPTU será limitado a R$ 20 mil, que será apropriado às unidades autônomas na proporção de suas respectivas frações ideais. A unidade autônoma que sofrer danos decorrentes de enchentes e alagamentos, devidamente comprovados, poderá requerer a isenção do imposto, nos termos do regulamento.

Indenização para vítimas de alagamentos em Artur Alvim

Diante de relatos de moradores e comerciantes de Artur Alvim, na zona leste de São Paulo, que foram prejudicados por alagamentos após a realização de uma obra emergencial na região, a Prefeitura de São Paulo decidiu indenizar vítimas das inundações. A expectativa é que pelo menos vinte e cinco proprietários e comerciantes sejam atendidos nesta quarta-feira, 16. 

O anúncio foi feito na terça-feira por Nunes durante vistoria às obras emergenciais de recomposição de uma galeria de águas pluviais que estão sendo realizadas nas proximidades da Linha 11-Coral da CPTM e da Linha 3-Vermelha do Metrô. 

Na segunda-feira passada, 7, uma cratera foi aberta quando uma galeria pluvial se rompeu sob a Linha 11-Coral da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que passa pela região. As obras foram finalizadas na quinta-feira, 10, mas, desde então, a água da chuva não está escoando corretamente. Na madrugada de sábado, 12, um novo trecho da linha da CPTM, entre as estações Corinthians-Itaquera e Tatuapé, apresentou erosão, por conta das fortes chuvas que atingiram a região. A concretagem desse trecho foi realizada no mesmo dia. Em protesto contra as enchentes provocadas nos últimos dias, manifestantes interditaram a Radial Leste, no sentido do centro, na terça-feira.

“Pedimos desculpas pelo transtorno, sentimos muito o que aconteceu, mas foi um acidente e a Prefeitura de São Paulo agiu rapidamente em conjunto com a CPTM para resolver o problema porque são mais de dois milhões de pessoas por dia atendidas pela CPTM e Metrô nessas linhas, estamos com 11 bombas em Artur Alvim para ajudar na drenagem da água e vamos indenizar as pessoas que residem e trabalham no local”, afirmou o prefeito.

Dona de uma padaria na Avenida Doutor Luís Aires (Radial Leste), número 1.142, há vinte anos, Laura Maria Oliveira, de 56, está indignada com os danos provocados. "A gente perdeu tudo. E agora estamos correndo e já desesperados porque parece que vai chover novamente", disse. 

No local, onde trabalham quase vinte pessoas, tudo foi levado pela enchente, de móveis até mantimentos. "Parece que passou um terremoto. Nunca vi algo tão assustador. Nunca tinha acontecido isso. Com certeza, tem relação com a galeria de água da Prefeitura. Espero que as autoridades tomem providências o quanto antes para evitar mais transtornos", pediu a comerciante.

Morador há 35 anos na região, João Alexandre da Silva, presidente da Associação dos Mutuários e Moradores da Cohab I, de 76 anos, também lamenta os transtornos enfrentados nos últimos dias. “Desde que a galeria foi danificada, estamos enfrentando transtornos. Geralmente, depois que chove, demora, em média, duas horas para a água escoar. Mas na segunda, mesmo com bombas e equipamentos, nada estava adiantando. A entrada da Cohab I, pela Radial Leste, ficou totalmente alagada. Providências devem ser tomadas o quanto antes pela Prefeitura de São Paulo", cobrou Silva.

Para agilizar os pedidos de indenizações, a Controladoria Geral do Município, por meio da Ouvidoria Geral, e integrantes da Procuradoria Geral do Município vão receber os proprietários e comerciantes afetados pelos alagamentos a partir desta quarta-feira para fornecer informações que possam auxiliar nos pedidos de ressarcimentos. O perímetro afetado será informado pela Defesa Civil, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU). 

Apuração de falhas em obra de galeria pluvial

O prefeito também determinou máximo rigor na apuração de eventuais falhas na obra de galeria de águas pluviais que possam ter causado o seu solapamento e exigido o tamponamento com concreto para conter a nova erosão. 

A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (SIURB) afirmou que está realizando ações para normalizar o funcionamento do sistema de drenagem do bairro com a implantação de uma passagem de água provisória para suprir a demanda da galeria danificada. Os novos dutos que serão utilizados como galerias provisórias chegaram na terça-feira. Têm 80 centímetros de diâmetro e 150 metros de extensão. Após a implantação, vão direcionar o fluxo de água para outras galerias da região que desaguam no córrego Tiquatira, também na zona leste. 

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