Prefeito de SP pode ser obrigado a apresentar Programa de Metas

Segundo anteprojeto de emenda à Lei Orgânica, apresentação deve ser feita 90 dias após início do mandato

Humberto Maia Junior, do Estadão,

22 de agosto de 2007 | 01h26

O Movimento Nossa São Paulo: Outra Cidade entrega nesta quarta-feira, 22, aos vereadores um anteprojeto de emenda à Lei Orgânica Municipal que, se entrar em vigor, vai mudar a forma como é feita política em São Paulo. A idéia é acabar com o velho hábito de prometer uma coisa na campanha eleitoral e fazer outra - ou não fazer nada. E vai além: obriga o prefeito a apresentar um Programa de Metas até 90 dias do início do mandato e, a cada seis meses, terá de prestar contas sobre o que fez para cumpri-lo. Segundo o anteprojeto, o Programa de Metas deverá passar por discussão em audiências públicas. Depois de aprovado, terá de ser "amplamente divulgado" na imprensa e publicado no Diário Oficial. O Plano não poderá se resumir a propostas vagas como "reduzir o analfabetismo", "aumentar o número de corredores de ônibus" ou "melhorar a infra-estrutura da cidade". Ao contrário, deverá conter indicadores, metas quantitativas e qualitativas - todas setorizadas por subprefeitura e distritos da cidade."Numa cidade como São Paulo, a média não significa nada", diz um dos idealizadores do movimento, Oded Grajew. Grajew compara a administração de uma cidade à forma como uma empresa é administrada para justificar a existência de metas e prestação de contas. "Qualquer empresa que quer ter lucro tem metas e presta contas aos acionistas", explica. "Se não fazem isso, a falência é imediata." A idéia de estabelecer metas ao Poder Executivo foi inspirada ao modelo de Bogotá, na Colômbia. Segundo Grajew, lá os prefeitos podem até ser afastados se não cumprirem as metas estabelecidas. "Sabendo dos riscos, os prefeitos de Bogotá montam uma equipe de secretários do mais alto nível. Não colocam parentes, nem amigos ou alguém do partido que precise agradar." O primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, vereador José Américo (PT) ainda não leu o anteprojeto. Mas disse que a idéia de obrigar o prefeito a prestar contas de metas pré estabelecidas é boa. "Faltam mecanismos para maior controle do Poder Executivo." Américo informou que o anteprojeto será repassado aos líderes dos partidos. Depois de uma reunião entre o colégio de líderes, sem data marcada, o projeto poderá ser inscrito e seguir os trâmites legais.

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