Prefeito de SP diz que sem-teto ‘não garante nada’ ao ocupar terreno

Para Ministério Público, MTST invade áreas para furar fila de cadastro por moradia; Haddad afirma que isso não acontece

Rafael Italiani, O Estado de S. Paulo

31 Julho 2014 | 21h40

SÃO PAULO - O prefeito Fernando Haddad (PT) afirmou que a tática de movimentos de sem-teto de invadir terrenos desocupados para furar a fila da habitação da Prefeitura de São Paulo “não garante nada a ninguém”.

O Estado revelou nesta quinta-feira, 31, que o Ministério Público Estadual (MPE) pediu à Justiça uma decisão liminar que proíba convênios entre a Prefeitura e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). “Nem precisa ir à Justiça, basta acompanhar”, disse o prefeito, após sancionar o Plano Diretor Estratégico nesta quinta. “Os processos são todos transparentes. Se o Ministério Público quiser designar alguém para acompanhar, estamos inteiramente abertos.” 

Haddad ofereceu aos promotores uma cadeira no Conselho Municipal de Habitação da Prefeitura, que tem influência sobre questões de moradia popular, como destinação de recursos a conjuntos habitacionais.

‘Oportunismo’. O promotor Maurício Ribeiro Lopes, da Promotoria de Habitação, acredita que as ocupações dos movimentos de moradia são “oportunistas” e podem dar margem a “furos” na fila do cadastro de programas de habitação popular como o Minha Casa Minha Vida, do governo federal. A ação foi apresentada no último dia 25, na 1.ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da capital. 

Haddad ainda afirmou que o Ministério Público não deve questionar as regras do programa federal que “está funcionando no País inteiro”. Mas o prefeito disse concordar com as investigações sobre possíveis casos em que sem-teto passam na frente de outras pessoas no cadastro. “O que o Ministério Público pode e deve contestar são eventuais fura-fila. Isso não é admissível”, disse o prefeito. Mas ele também afirmou acreditar que isso não acontece com os movimentos organizados por moradia, porque furar fila “depõe contra eles”. 

Pela manhã, em entrevista à Rádio Jovem Pan, Haddad disse que, se houver algum tipo de falha administrativa que possibilite furar a fila da habitação, ele afastará o servidor responsável.

Acampamento. Um novo acampamento de sem-teto foi montado nesta quinta-feira na frente da Prefeitura para exigir atendimento habitacional. Com cerca de 30 barracas, representantes do Movimento Luta por Moradia Diga (LMD) também protestaram contra reintegrações de posse feitas pela PM em prédios ocupados no centro.

Segundo a Secretaria Municipal de Habitação, a pasta atendeu no período da tarde uma comissão que representava o movimento. Eles foram orientados sobre os cadastros habitacionais que podem ser feitos pela internet para participação nos programas municipais. / COLABOROU ADRIANA FERRAZ

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