Prefeito admite rever regras para alvarás provisórios

A prefeitura do Rio montou uma equipe de técnicos para reformular a legislação que determina as normas para a concessão de alvarás. A decisão foi tomada após a constatação de que o restaurante que explodiu na quinta obteve e renovou cinco vezes sua autorização para funcionar, mesmo sem um laudo do Corpo de Bombeiros.

O Estado de S.Paulo

15 Outubro 2011 | 03h03

"No caso de terem sido cumpridas as normas, algo está errado na legislação", afirmou o prefeito Eduardo Paes. "Se for o caso, vamos revisar a lei que concede alvarás provisórios, pois pode haver outros imóveis na mesma situação que ofereçam risco." O decreto que estabelece regras para a concessão de licenças para atividades econômicas na cidade só passou a exigir a apresentação de um certificado do Corpo de Bombeiros em setembro de 2008.

O alvará provisório do Filé Carioca, no entanto, foi concedido um mês antes. Para continuar funcionando, o restaurante poderia renovar o documento quantas vezes quisesse. Os donos só precisariam apresentar o laudo dos bombeiros se precisassem de um alvará definitivo, o que jamais foi feito. /BRUNO BOGHOSSIAN

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