O Estado de S.Paulo
15 de outubro de 2011 | 03h03
"No caso de terem sido cumpridas as normas, algo está errado na legislação", afirmou o prefeito Eduardo Paes. "Se for o caso, vamos revisar a lei que concede alvarás provisórios, pois pode haver outros imóveis na mesma situação que ofereçam risco." O decreto que estabelece regras para a concessão de licenças para atividades econômicas na cidade só passou a exigir a apresentação de um certificado do Corpo de Bombeiros em setembro de 2008.
O alvará provisório do Filé Carioca, no entanto, foi concedido um mês antes. Para continuar funcionando, o restaurante poderia renovar o documento quantas vezes quisesse. Os donos só precisariam apresentar o laudo dos bombeiros se precisassem de um alvará definitivo, o que jamais foi feito. /BRUNO BOGHOSSIAN
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