NILTON FUKUDA/ESTADÃO
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Prédios novos podem ter regra contra desperdício

Proposta da Câmara prevê obrigatoriedade de hidrômetro individual e utilização de água de reúso em novas construções

Adriana Ferraz e Edgar Maciel, O Estado de S. Paulo

04 Fevereiro 2015 | 03h00

SÃO PAULO - A Câmara Municipal de São Paulo promete aprovar antes do carnaval um pacotão contra o desperdício de água. Após um mês e meio de férias, os vereadores retornaram nesta terça-feira, 3, do recesso e devem votar ao menos um projeto de lei sobre o tema já na sessão desta quarta-feira, 4. A expectativa é que a proposta escolhida seja a que prevê multa de R$ 1 mil a moradores da cidade flagrados lavando a calçada ou o carro com água tratada. 

Apresentado pelos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga desde o ano passado o contrato que a Prefeitura mantém com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o projeto deve sofrer alterações na semana que vem, antes de ser colocado novamente em votação. De acordo com o líder do governo, vereador Arselino Tatto (PT), o Executivo deve colaborar com um texto substitutivo, que incorpore outras medidas e que, provavelmente, reduza o valor da multa.

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A minuta de lei encaminhada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) a prefeitos da Grande São Paulo propõe multa inicial de R$ 250, após aviso aos moradores. O valor da autuação só chegaria a R$ 1 mil na quinta reincidência. Ontem, o prefeito Fernando Haddad (PT) disse que a Câmara tem autonomia para definir o rigor da punição. “Nós apenas vamos repassar o projeto do governo”, afirmou Haddad.

Antes mesmo do início do debate, representantes do PT já demonstraram incômodo em aprovar uma lei que multe o cidadão antes de apresentar a ele uma advertência formal. Para Alfredinho, líder do partido na Casa, não é justo penalizar ainda mais o paulistano, que já sofre com a falta d’água. “A população será punida duas vezes dessa forma”, afirma. Paulo Fiorilo (PT) também defende a advertência antes da autuação.

Reúso. Na semana que vem, outras medidas devem ser incorporadas ao pacote contra o desperdício de água na cidade. Os vereadores propõem, por exemplo, alterar o Código de Obras do Município para exigir a instalação de hidrômetros individuais, assim como a utilização exclusiva de água de reúso, em novos prédios da cidade.

O vereador Mario Covas Neto (PSDB) ainda sugere atrelar a concessão do Habite-se (atestado de conclusão de obra) à presença de uma caixa d’água na construção. E Gilberto Natalini (PV) quer que o Município desenvolva um mecanismo para captar a água que resulta da drenagem subterrânea realizada por empresas diariamente na cidade e que acaba sendo despejada nas ruas. 

“Precisamos não apenas de uma multa, mas de um grande pacote da água. E logo, porque o colapso da água está vindo aí. Não conseguiremos evitar se não fecharmos a torneira”, disse Natalini.

Presidente da Câmara, Antonio Donato (PT) pediu ontem aos colegas que apresentem suas propostas sobre o tema a tempo de serem debatidas até o carnaval. A intenção é encaminhar o pacotão para sanção do prefeito Fernando Haddad ainda neste mês. 

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