Prédio na zona sul terá 6 andares derrubados

Edifício na região da Aclimação foi feito acima do limite para o bairro e Justiça determinou derrubada de 17 metros

Luciano Bottini Filho, O Estado de S.Paulo

04 Dezembro 2013 | 02h02

A Justiça de São Paulo mandou derrubar seis andares de um condomínio erguidos acima da altura máxima permitida na região do Parque da Aclimação, na zona sul de São Paulo. O empreendimento está em uma área limitada pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico de São Paulo (Conpresp) a edificações com no máximo 10 metros de altura, mas tem um gabarito de 27 metros.

A sentença, da qual cabe recurso, foi dada pela juíza Kenichi Koyama, da 13.ª Vara da Fazenda Pública, anteontem. A ação foi proposta em 2011 pela advogada Eliana Lucania de Almeida Alves, integrante do Conselho Gestor do Parque da Aclimação, contra a Construtora Atlântica, responsável pelo edifício. Em janeiro de 2012, a Justiça havia dado uma liminar para suspender as obras, mas o Tribunal de Justiça reverteu a decisão, contanto que a empresa divulgasse a existência do processo na publicidade do empreendimento, que continuou a ser comercializado. Segundo a advogada, o aviso não foi colocado, o que poderá render uma multa de até R$ 5 milhões.

Cada apartamento está avaliado em torno de R$ 700 mil, mas o edifício não tem Habite-se. Procurada pelo Estado, a Atlântica não respondeu.

Erro, Ministério Público Estadual (MPE) também entrou com uma ação para embargar a obra. A Justiça reuniu os dois processos em agosto de 2012.

A sentença anula todos os alvarás concedidos pela Prefeitura. Segundo a juíza, "a própria Municipalidade admitiu o erro cometido na concessão dos alvarás, que afirmou poder reverter por meio de procedimento administrativo".

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