Prazo para abertura do Shopping JK continua indefinido

Shopping Center JK Iguatemi tinha inauguração prevista para o dia 19 de abril

Luísa Alcalde - Jornal da Tarde,

01 de junho de 2012 | 16h43

SÃO PAULO - A Procuradoria Geral do Município enviou à Secretaria Municipal de Transportes o parecer que iria definir se a Prefeitura poderia conceder ao Shopping JK Iguatemi, nas esquinas das Avenidas Juscelino Jubitscheck e Nações Unidas, na zona sul da capital, o Termo de Recebimento e Aceitação Parcial (Trap) que permitiria ao empreendimento abrir as portas apesar de as obras viárias solicitadas pela Prefeitura para desaforgar o trânsito no entorno ainda não terem sido concluídas totalmente.

O parecer se pronunciou sobre dois pontos. O primeiro, se fazia sentido a argumentação da W.Torre, construtora e dona de metade do shopping, de que as obras viárias não foram entregues porque prazos não cumpridos pela própria Prefeitura teriam levado o empreendimento a não poder iniciar as obras. E o segundo questionamento era se havia legalidade no pedido da construtora de parcelar novamente as etapas de entrega das obras viárias que vão desafogar o trânsito do entorno quando o complexo, formado pelo shopping e por mais duas torres comerciais e um teatro, abrirem as portas.

Em relação à primeira questão, a PGM respondeu que não cabe a emissão do (Trap) Termo de Recebimento e Aceitação Parcial com base na argumentação de que prazos da Prefeitura teriam atrasado o início das obras. A Procuradoria entendeu que a construtora já devia prever que cada setor do município envolvido em expedir licenças tem seus prazos e que os pedidos levam tempo para serem aprovados, já conhecidos pelo setor imobiliário. "Não se trata de um fator extraordinário e faz parte do processo", escreveu no parecer a PGM.

Sobre a segunda questão, a PGM se pnonunciou pela legalidade da redivisão da entrega do empreendimento para mais etapas. Só que para isso, é necessário haver um novo estudo de impacto viário que deverá ser realizado no entorno do complexo pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). E, segundo uma fonte da Prefeitura, não se trata de um estudo rápido, que pode ser feito em uma semana ou em 10 dias.

A primeira etapa eram as torres do Santander, a segunda o JK e as duas torres de escritório e mais o antigo prédio da Daslu. Essa é a divisão atual. A W Torre pediu para liberar nessa segunda etapa o shopping e as duas torres de escritório deixando a Daslu para uma terceira etapa.

Faltando apenas dez dias para o Dia dos Namorados, data considerada a terceira melhor em vendas para o comércio, ainda está longe o final da novela jurídica em que se transformou a abertura do Shopping Center JK Iguatemi, que tinha inauguração prevista para o dia 19 de abril.

Ainda que a Prefeitura tivesse concedido o Trap, será muito difícil o shopping abrir sem que antes a Justiça reveja a decisão da 1 Cãmara de Direito Público do Tribunal de Justiça que já definiu que o empreendimento só pode abrir com a obtenção do TRAD, Terrmo de Recebimento e Aceitação Definitivo, quando todas as obras viárias estiverem concluídas. O desembargador Vicente Amadei que já decidiu dessa forma e pode rever sua decisão antes de submetê-la ao colegiado da 1 Câmara, está em férias e só retorna em julho.

Há duas semanas o Prefeito Gilberto Kassab afirmou que havia uma brecha jurídica na lei de polos geradores de tráfego que permite ao município conceder o (Trap) Termo de Recebimento e Aceitação Parcial. Foi essa brecha jurídica que a Procuradoria Geral do Município estudou nos últimos 15 dias e concluiu ontem o parecer sobre o assunto.

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