Praticar abuso contra animais é crime ambiental

O que leva uma pessoa a anunciar que cometerá um crime? Certeza de impunidade ou apenas chamar a atenção utilizando-se de marketing rasteiro? Essas perguntas surgiram quando, há alguns dias, foi noticiado que a direção da escola de samba Tom Maior tinha planos de colocar na passarela do Anhembi uma jaguatirica. O carnaval de São Paulo não pode ser maculado com esse tipo de atitude.

Bruno Covas, O Estado de S.Paulo

03 Março 2011 | 00h00

A nossa visão em relação ao mundo animal mudou muito nas últimas décadas. Os animais já não são vistos como seres inferiores que podem ou devem ser submetidos à vontade do homem. A utilização da fauna silvestre, espécies ameaçadas ou não, goza de proteção legal desde a década de 1960, quando foi publicado o Código de Proteção à Fauna, na lei federal 5.197/67. Mais recente, a lei 9.605/98, que pune os chamados crimes ambientais, trata em seu artigo 29 das sanções pela utilização de animais silvestres, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão do órgão público, no caso o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Contando que tudo não tenha passado de uma brincadeira de mau gosto, é necessário lembrar que levar tais animais para um local onde estarão submetidos a grande estresse será categorizado como maus-tratos, tema enquadrável no artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais, assim descrito: "Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos". Tal infração é passiva de multa e outras sanções. Continuo achando que o dirigente da agremiação estava só querendo chamar a atenção quando diz que "a ideia é não falar, porque eles não vão autorizar e vão estragar nosso feito". Um feito malfeito que denigre a imagem da Tom Maior.

É SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

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