Evelson de Freitas/AE
Evelson de Freitas/AE

Pq. da Água Branca: MP pede fim da reforma

Argumento é que obras em local tombado são feitas desde abril sem autorização

Bruno Tavares, Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

07 Dezembro 2010 | 00h00

A Promotoria do Meio Ambiente da capital ajuizou ontem ação civil pública com pedido de liminar para suspender imediatamente as obras nos pergolados (espaços de lazer com teto vazado construídos em jardins) do Parque da Água Branca, na zona oeste de São Paulo.

O promotor de Justiça Washington Luís Lincoln de Assis, autor da ação, sustenta que a administração do parque deu início à reforma sem a autorização dos órgãos de defesa do patrimônio. Segundo Assis, os pergolados são tombados pelos Conselhos Municipal e Estadual de Preservação do Patrimônio Histórico (Conpresp e Condephaat).

Assis diz ainda ver indícios de improbidade administrativa no contrato de R$ 2,6 milhões firmado entre o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural (Fussesp), entidade presidida pela primeira-dama do Estado, Deuzeni Goldman, responsável pela gestão do parque, e uma construtora para a reforma das estruturas. "Não se sabe como foi apurado tal custo dos projetos executivos e respectivas obras de engenharia, pois não foi apresentada tabela de custos unitários para os projetos executivos, apesar de constar do edital." Na sexta-feira, a primeira-dama recebeu recomendação da Promotoria para que a execução do contrato fosse suspensa administrativamente. No ofício, o promotor chamava a atenção para a "gravíssima alteração das características originais do monumento tombado".

Como as obras prosseguiram, o promotor decidiu recorrer à Justiça. "O açodamento nas reformas do parque, sem projetos adequados e sem as anuências dos órgãos de licenciamento ambiental e das autorizações para intervenção em bens tombados, revelam um grau de personalismo e autoritarismo inadmissível quando se trata dos bens protegidos de natureza ambiental, sem se falar em outras infrações legais", anotou a Promotoria.

Para frequentadores do parque, a maior preocupação é que as obras fiquem pela metade. "Parar agora, do jeito que está, não vai ajudar ninguém", disse o veterinário Tiago Savietto, de 36 anos. "Era melhor os responsáveis por essas obras terem estudado direito o que podia e o que não podia ser feito antes de começarem a construção."

Alterações. Tombado em 1996, o Parque da Água Branca começou a passar pelas primeiras modificações em quatro décadas a partir de abril, logo após Deuzeni assumir o Fussesp. Surpreendidos com o corte de árvores do bosque localizado ao lado do espaço de leitura, frequentadores acionaram a Polícia Ambiental e o Ministério Público. Em menos de 20 dias, porém, toda a vegetação rasteira do bosque desapareceu para dar lugar a uma pista de cooper.

A retirada da vegetação seguiu em outras áreas do parque, como no espaço ao lado do Instituto de Pesca, onde a primeira-dama pretendia fazer uma biblioteca. Mas o pedido de reforma do prédio, em estilo normando, foi indeferido pelo Condephaat - o órgão autorizou apenas a reforma das cocheiras.

Após orientação da Promotoria, a direção do parque suspendeu as obras, retomadas em agosto. Na segunda etapa, as cocheiras receberam novo teto e o horário de fechamento foi estendido das 18h para as 22h.

A mais nova polêmica foi a restauração dos pergolados. "Os pergolados precisam passar por um restauro, que custaria 10% desse contrato. O que não posso aceitar é uma obra que os descaracterize", afirma o promotor. O Movimento SOS Parque Água Branca também é contrário à transformação dos pergolados em auditório.

PONTOS-CHAVE:

As mudanças no local

Desmatamento

O corte das árvores do bosque ao lado do espaço de leitura foi a primeira das intervenções no parque. A vegetação rasteira do espaço deu lugar a uma pista de cooper coberta por pedregulhos.

Galinhas

O clima rural ficou ameaçado após a retirada de grande parte dos animais que ficavam soltos, como pavões, galinhas e patos. A direção do parque diz que a redução foi pequena e orientada por veterinários.

Revelando SP

Depois de 14 anos, o evento que reúne barracas com comidas típicas e artesanato de mais de 130 municípios do interior do Estado foi transferido para o Parque do Trote, na zona norte.

Horário

O horário de funcionamento do parque foi estendido em quatro horas - das 6h às 18h para das 6h às 22h. A segurança também foi ampliada, com a presença de carros da PM circulando pelas alamedas.

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