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PPP da iluminação deve sofrer novo atraso

Prefeitura estuda mudanças na Parceria Público-Privada; nova data deve ser definida após o TCM liberar a concorrência internacional

Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

24 Junho 2015 | 03h00

Atualizado às 10h10

PAULO - A Prefeitura estuda fazer novas mudanças no edital da Parceria Público-Privada (PPP) que trocará todas as lâmpadas públicas da cidade de São Paulo por luzes de LED, o que deve atrasar o processo mais uma vez. As novas mudanças são motivadas por questionamentos das empresas que concorrem na licitação, estimada em R$ 7 bilhões por 20 anos. A nova data deve ser definida após o Tribunal de Contas do Município (TCM) liberar a concorrência internacional, suspensa desde o dia 5.

O TCM deu 30 dias para a Prefeitura se manifestar. Se houver mudanças, outro editar será publicado, causando novo atraso. Os questionamentos novos estão relacionados ao Centro de Controle Operacional (CCO) da rede, pois a PPP prevê a construção de um local para monitorar a operação das lâmpadas. Para isso, cada uma das 700 mil luminárias deve de ter um dispositivo de comunicação com a central. A proposta era de que, a cada 15 segundos, o CCO recebesse informações das lâmpadas - é esse tempo que deve mudar.

“Recebemos questionamentos de quatro empresas sobre os 15 segundos. Há tecnologia para isso, mas estamos analisando mudar os termos do edital”, diz o secretário de Serviços, Simão Pedro. Ele afirma não abrir mão do controle à distância, mas admite permitir outras formas de acompanhamento remoto.

Eletropaulo. Empresários também questionam eventual favorecimento da AES Eletropaulo, atual distribuidora da energia pública. O contrato de distribuição, renovado em abril, passou a gestão dos transformadores da empresa à Prefeitura - o que foi entendido pelo setor como uma vantagem, pois a AES prestaria serviço para ela mesma. “Buscamos a isonomia entre os licitantes, impedindo que a empresa detentora de toda infraestrutura do parque de iluminação pública e suas coligadas participem do processo”, diz o advogado Alfredo Gioielli.

Segundo Pedro, a licitação traz dispositivos que preveem reequilíbrio de contrato, a favor da Prefeitura, caso empresas consigam executar serviços com valor abaixo do mercado, evitando benefício à AES Eletropaulo.

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