Pouca droga deve render prisão?

DEBATE: pouca droga deve render prisão?

O Estado de S.Paulo

23 Maio 2013 | 02h04

Sim. O pequeno traficante já é tratado com menos rigor: sua pena pode ser reduzida de 1/6 a 2/3 se for primário, sem antecedentes criminais e não se dedicar a atividades criminosas nem fizer parte de uma quadrilha.

O pequeno traficante é o elo entre os que caem na armadilha da droga e a indústria do entorpecente. Deixar de puni-lo é estimular um pernicioso exército em torno do ganho fácil do crime.  

 

* Ricardo Sayeg é presidente da comissão de direitos humanos do Instituto dos Advogados de São Paulo e professor livre-docente da PUC-SP

Não. O propósito da lei de crimes hediondos é tratar com mais rigor os fatos que atinjam com maior contundência a paz pública.

Infelizmente, a decisão do Superior Tribunal de Justiça acabou por autorizar que o tratamento carcerário dado ao chefe de organização criminosa seja absolutamente idêntico ao dispensado ao traficante eventual, o que fere o princípio da igualdade e pode tornar muito mais problemática a ressocialização do criminoso de pequena expressão.

 

* Guilherme Zilliani Carnelós é advogado criminalista

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.