SOROCABA, O Estado de S.Paulo
15 de abril de 2012 | 03h05
Segundo a polícia, o maior número de apreensões se dá por falta de licenciamento, mas o número vem caindo. Nos três primeiros meses do ano, foram apreendidos 21.940 veículos nas rodovias paulistas - 8.188 em janeiro.
O artigo 271 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê liberação do veículo apenas após pagamento das taxas e multas, além dos gastos com remoção.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informou que os 36 pátios têm capacidade para 41.260 veículos e, em 31 de março, tinham 7.194 vagas disponíveis. Segundo o órgão, além de a grande rotatividade não permitir o esgotamento das vagas, a estadia máxima nos pátios é de 90 dias. Após esse período, os veículos sem restrição judicial são leiloados. Neste ano, no entanto, não houve leilão. No ano passado, foram realizados apenas dois. Segundo o DER, os veículos apreendidos são levados para o pátio credenciado mais próximo. Eventual aumento no número de pátios deverá ocorrer só após o fim do contrato com as atuais operadoras, em 2013.
O órgão estadual de estradas também alega que os valores dos serviços dos pátios estão em conformidade com portarias publicadas no Diário Oficial do Estado e foram estabelecidos com base no custo das atividades rodoviárias. /J.M.T.
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