Por que, juridicamente, não há 'guerra' no Rio?

Banalização do termo põe os mais pobres sob ameaça do uso excessivo da força

João Paulo Charleaux JORNALISTA DO ?ESTADO?, O Estado de S.Paulo

01 Dezembro 2010 | 00h00

Artigo

Juridicamente, "guerra" é um conflito entre as Forças Armadas de dois ou mais países. Logo, não há uma guerra no Rio. Dizer o contrário traz mais problemas que soluções para a população, embora a imprensa tenha no uso do termo uma de suas muitas muletas úteis - como na guerra contra a dengue, a fome, o câncer.

Hoje, na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão, não há sequer uma "guerra civil". Isso só seria verdade se houvesse no Rio "grupos armados organizados que, sob a direção de um comando responsável, exercessem sobre uma parte do território um controle tal que lhes permitisse realizar operações militares contínuas e concentradas", como determina o Protocolo Adicional 2 às Convenções de Genebra. Assassinatos, ameaças, escaramuças, ataques furtivos e incendiários, bloqueio de ruas com entulho e disparos de fuzil não satisfazem o critério de "operações militares contínuas e concentradas".

Há ainda uma agravante. Se houvesse guerra civil, o governo poderia, ao cessarem as hostilidades, "conceder anistia mais ampla possível às pessoas que tenham tomado parte no conflito armado ou que se encontrem privadas de liberdade, internadas ou detidas por motivos relacionados com o conflito armado", de acordo com o mesmo protocolo, do qual o Brasil é signatário desde 1993. No Rio, significa dizer que o governo poderia, no fim da suposta "guerra", libertar os traficantes.

Por fim, além do debate jurídico, há uma consequência humana grave em dizer que há uma guerra no Rio. Ao fazer isso, a sociedade estimula o Estado a agir com meios e métodos próprios de uma guerra, incursionando num território inimigo, onde os civis são apenas borrões na paisagem, candidatos aos "danos colaterais", às "balas perdidas".

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