Pôr jovem na cadeia não resolve, diz jurista

Especialistas consideram que proposta de Alckmin pode só aumentar lotação prisional

O Estado de S.Paulo

14 de abril de 2013 | 02h01

A modificação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proposta pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) pode aumentar a lotação do sistema prisional e não diminuir a criminalidade, segundo juristas ouvidos pelo Estado. A proposta enfrenta resistência até de quem concorda com a redução da maioridade penal, que hoje é de 18 anos.

Alckmin sugere que o prazo máximo de detenção dos jovens aumente dos atuais 3 anos para 8 ou 10. O governador também quer que, ao completar 18 anos, o internado seja encaminhado para o sistema prisional.

O aumento no rigor com que são aplicadas penas a adolescentes é defendido por quem acredita que as regras do ECA e da Constituição não acompanharam a escalada da violência. Por outro lado, há quem entenda que o Estado deve tentar evitar que o jovem tenha contato com a criminalidade.

O promotor da Vara da Infância e Juventude Thales Cesar de Oliveira diz que há duas explicações para o aumento no número de casos envolvendo adolescentes: a impunidade e a falta de investimento em educação, saúde e lazer nas periferias. "Ninguém faz absolutamente nada. Não se reduz a maioridade penal, mas também não se investe em melhorias para a população." Oliveira acredita que a maioridade penal deveria ser reduzida para 16 anos, nem que fosse só para crimes hediondos.

O desembargador Antônio Carlos Malheiros, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo, discorda. "A redução da maioridade e o projeto do governador trazem um castigo duplo para a juventude, já castigada pela ausência do Estado desde o útero."

Para Malheiros, levar um adolescente para o sistema prisional pode acelerar a entrada de jovens no crime organizado. "Os jovens do tráfico não têm medo. Ao entrar para o crime, sabem que mais cedo ou mais tarde vão para a cadeia ou morrer. Se forem presos, sabem que vão sair prontos para substituir seu ídolo, que é o chefe do crime."

Para o vice-presidente da Comissão Nacional da Criança da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ariel de Castro Alves, enquanto nas prisões a reincidência chega a 60%, o número é de 13% entre adolescentes. "Não adianta colocar o jovem em um sistema prisional falido, até porque o adolescente é mais influenciável." O advogado concorda que os 3 anos de internação sejam revistos, desde que haja discussão com a sociedade. / TIAGO DANTAS e RODRIGO BURGARELLI

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.