Policial pega 21 anos por morte de juíza

Pena foi reduzida porque réu confessou, mas defesa vai recorrer; família aprovou veredicto

MARCELO GOMES / RIO, O Estado de S.Paulo

05 de dezembro de 2012 | 02h03

O primeiro dos 11 policiais militares acusados pelo assassinato da juíza Patricia Acioli, em Niterói, foi condenado ontem a 21 anos de prisão. A juíza trabalhava em São Gonçalo, cidade vizinha a Niterói, e foi morta com 21 tiros em 11 de agosto de 2011.

O julgamento do cabo Sérgio Costa Júnior pelo 3.º Tribunal do Júri de Niterói começou às 8h50 e terminou por volta das 20h. Ele era réu confesso e foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha e homicídio qualificado (motivo torpe, mediante emboscada e para assegurar impunidade de outro crime).

As penas iniciais somavam 33,5 anos (29 por homicídio e 4,5 por formação de quadrilha). Por confessar o crime e delatar comparsas, a pena foi reduzida para 18 anos pelo homicídio e 3 por formação de quadrilha. O juiz Peterson Barroso Simão também condenou Costa Júnior à perda do cargo de policial e determinou que ele fique em cela individual, que o Estado adote as medidas necessárias para protegê-lo e que as armas do crime sejam destruídas pelo Exército.

Após a leitura do veredicto, a mãe de Patricia, Marly Acioli, de 76 anos, chorou e foi amparada por parentes. Uma irmã de Patricia, Simone Acioli, considerou a pena satisfatória. "Houve acordo para delação premiada, sabíamos que a pena seria reduzida. Só que condenar só o peixe pequeno não adianta. Quem comandou a morte da minha irmã? A justiça só será feita quando coronel Cláudio (de Oliveira) e tenente (Daniel) Benitez forem para a cadeia. Para eles queremos pena máxima. Minha irmã morreu por fazer seu trabalho corretamente."

Ontem mesmo o defensor público Jorge Mesquita recorreu da pena por formação de quadrilha e da redução mínima aplicada pela delação premiada. "Dessa forma não há incentivo para ninguém fazer delação premiada. Agora ele vai ser jogado no sistema penitenciário, onde alcaguetes correm risco de vida." O promotor Leandro Navega comemorou o veredicto: "Conseguimos tudo o que pedimos".

Durante seu interrogatório, o cabo se disse arrependido. "Fiz o que fiz. Mas desde o primeiro momento me arrependi pela desgraça que fiz com minha família e a família dela." Costa Júnior deu detalhes do planejamento e da execução do assassinato. Segundo ele, o que determinou o crime foi a decretação, por Patricia, da prisão de seis PMs de São Gonçalo - ele inclusive - no processo sobre a morte de Diego Belini, de 18 anos, em junho de 2011. Patricia concluíra que o jovem havia sido executado.

Outros três réus devem ser julgados em 29 de janeiro de 2013.

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