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Policial e estudante são condenados a pagar R$ 100 mil a comerciante agredido

Investigador aposentado agrediu e apontou uma arma para o dono de uma loja de tapetes em 2016; policial e mulher respondem a processo criminal em liberdade

Priscila Mengue, O Estado de S.Paulo

28 Novembro 2017 | 14h28
Atualizado 28 Novembro 2017 | 21h58

SÃO PAULO - O policial civil aposentado José Camilo Leonel, de 52 anos, e a estudante de Direito Iolanda Delce dos Santos, de 30 anos, foram condenados a indenizar em R$ 100 mil o comerciante iraniano Navid Saysan, de 58 anos. Em janeiro de 2016, o policial agrediu o comerciante por ter se recusado a aceitar a devolução de um tapete de R$ 5 mil comprado por Iolanda em  sua loja, na região dos Jardins, zona oeste de São Paulo. 

A decisão foi do juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível da Capital. "O valor é o de menos, o que importa é a condenação do indivíduo pelo ato que cometeu", disse Navid ao Estado.

No texto, o juiz ressalta a participação tanto de Iolanda quanto de Leonel nas agressões. "Como se viu, a atuação do corréu não se limitou à de quem apenas agiu fora de suas atribuições. José Camilo se prestou a participar dos fatos como policial 'particular' da corré para, valendo-se indevidamente do poder do Estado que não lhe pertence, intimidar, constranger, ameaçar e aterrorizar", diz a decisão.

Na esfera criminal, Leonel chegou a ser preso e condenado a 11 anos de detenção em 2016, mas obteve habeas corpus do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) no dia 14 de novembro. Logo após a agressão, ele obteve aposentadoria, que, em outubro, foi de R$ 6 mil em outubro, com valor líquido de R$ 3,8 mil, segundo o Portal da Transparência do Governo de São Paulo. Iolanda também foi condenada, a seis anos e seis meses de pena, mas, segundo a defesa, não chegou a ser presa.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) do Estado de São Paulo informou, em nota, que o processo administrativo disciplinar foi concluído pela Corregedoria da Polícia Civil e que "está em fase final de instrução pela pasta".

Procurada pelo Estado, a advogada de Iolanda disse que irá recorrer da decisão. Já os advogados de Leonel, tanto na esfera cível quanto criminal, preferiram não comentar o assunto. 

Histórico

O crime ocorreu no dia 21 de janeiro de 2016, quando Iolanda entrou na loja Tabriz Tapetes solicitando a devolução do dinheiro. Após ouvir de Navid que a única opção seria receber um vale-compras do estabelecimento, ela ameaçou chamar a polícia e saiu da loja. Logo após, Leonel entrou no local, fez ameaças e agrediu o comerciante com chutes e socos, além de lhe ter apontado uma arma de fogo. Toda a ação foi registrada por câmeras de vigilância do local e por uma testemunha.

Em seguida, o policial levou o comerciante à força para fora da loja e acionou o Grupo de Operações Especiais (GOE), grupo de elite da Polícia Civil, que chegou em seguida para dar apoio ao investigador. 

Na época, o policial trabalhava como investigador na Corregedoria da Polícia, em um cargo pelo qual era responsável por fiscalizar e averiguar crimes praticados por integrantes da corporação. No dia do crime, ele havia se encontrado com Iolanda em um restaurante da região.

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