Policiais militares e guardas civis sem farda poderão ter ‘passe livre’ em SP

SPTrans não tem o controle de quantos soldados já utilizam o benefício com a farda

Mateus Coutinho, O Estado de S. Paulo

17 de julho de 2013 | 11h44

SÃO PAULO - Após a população tomar as ruas contra o aumento das passagens de ônibus em São Paulo, os policiais militares travam na Câmara Municipal de São Paulo luta pela ampliação da gratuidade nos ônibus municipais. No começo de julho, o Projeto de Lei 52/2013 que prevê "passe livre" aos PMs e guardas municipais sem farda recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. A proposta ainda deve passar por mais três comissões na Câmara e reacende a discussão sobre os custos da gratuidade no transporte público.

Atualmente, a Prefeitura de São Paulo gasta cerca de R$ 60 milhões por mês para subsidiar a gratuidade dos idosos e deficientes cadastrados no Bilhete Único especial da SPTrans. Os policiais militares e guardas civis fardados que têm a gratuidade e não passam na catraca não estão incluídos nestes valores. "A única hipótese de a empresa ser ressarcida da gratuidade é quando ela é contabilizada no tarifador do ônibus, passando pela catraca", garante o diretor de Gestão Econômico-Financeira da SPTrans, Adauto Farias.

Segundo Farias, o fato de estes funcionários fardados serem transportados gratuitamente sem nenhum recurso ser repassado para as empresas de transporte "foi algo que foi sendo consolidado com o tempo nos usos e costumes". Levando isso em conta, os defensores do projeto de lei dizem que a proposta não traria custo nenhum e ainda seria importante para garantir a segurança dos policiais. "É difícil verificar um impacto econômico porque as autoridade não têm exatamente o número dos policiais que usam esse serviço", explica o autor do projeto, o vereador Eduardo Tuma (PSDB-SP).

A falta de um controle mais claro, contudo, pode ser um problema grave, na avaliação do professor de Direito Tributário da PUC-SP e do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Robson Maia Lins. "Temos que entender as demandas sociais e ter responsabilidade fiscal, mas com transparência acima de tudo", afirma.

Ele lembra ainda que as empresas podem repassar direta ou indiretamente os custos do benefício. "Isso sempre tem um custo que é bancado pela população. Quando a empresa faz a proposta já põe o valor, pode ser de diferentes formas como no combustível ou no preço dos ônibus". 

O vereador Eduardo Tuma, por outro lado, lembra que o número de policiais militares e guardas civis na cidade é muito pequeno perto do volume total de passageiros transportados na capital. Ao todo, são 81.347 PMs e 6.200 guardas civis em São Paulo.  No ano passado, 2,9 bilhões de passageiros utilizaram o transporte público na cidade.

A reportagem entrou em contato com o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo, que não quis se manifestar sobre o assunto.

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