Polícia já indiciou 4 por irregularidades em shopping Higienópolis

Juiz aceitou argumento de que as 1.994 vagas exigidas pela Prefeitura seriam necessárias somente após a ampliação do shopping

JULIANA DEODORO, O Estado de S.Paulo

20 Julho 2012 | 03h05

A Justiça concedeu, na noite de anteontem, liminar que permite o funcionamento do Shopping Pátio Higienópolis, até que nova análise sobre as vagas de estacionamento do local seja feita. O shopping corria o risco de ser lacrado no dia 27, caso não comprovasse a existência de 470 vagas de estacionamento externas.

Com a liminar, as multas aplicadas pela Prefeitura foram suspensas e novas sanções não poderão ser impostas até que seja realizada nova perícia para determinar quantas vagas são oferecidas nas garagens do shopping.

A decisão foi tomada pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7.ª Vara de Fazenda Pública. Segundo nota da administração do Pátio Higienópolis, "a decisão, uma tutela antecipada, foi adotada em resposta à petição apresentada pelos advogados do shopping em que se demonstrou que as sanções da Prefeitura eram despropositadas".

O juiz aceitou a argumentação dos advogados de que as 1.994 vagas exigidas pela Prefeitura seriam necessárias somente após a ampliação do shopping. Hoje, o Higienópolis tem 98,7 mil m² construídos, que requerem 1.428 vagas. Uma contagem feita pelos fiscais da Prefeitura constatou que o empreendimento tem 1.446 espaços de estacionamento, 18 a mais que o pedido.

"O shopping tem mais vagas do que a própria Prefeitura diz que precisa ter e o juiz acolheu, a princípio, a nossa argumentação", disse o advogado do Pátio Higienópolis Paulo Lazzareschi.

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) afirmou, no entanto, que a decisão dá razão à Prefeitura, e que concede apenas mais 90 dias para que o empreendimento se adapte às normas da cidade. Segundo Kassab, a Prefeitura vai recorrer da liminar e espera ser citada no caso. "Quando a lei não é cumprida não temos outra medida a tomar senão o fechamento dos estabelecimentos."

Ainda de acordo com Kassab, as investigações que estão sendo realizadas em 22 shoppings da capital paulista devem servir como exemplo para outros empreendimentos. "Às vezes, demora para o poder público identificar irregularidades, mas é importante as pessoas terem consciência de que um dia elas aparecem e o responsável vai pagar por isso", disse o prefeito.

Outro caso. O shopping Eldorado, um dos investigados pela Prefeitura, conseguiu alvará de funcionamento ontem à noite. A administração entregou à Prefeitura o certificado de acessibilidade, único empecilho para que o empreendimento estivesse de acordo com as exigências da Prefeitura.

A Polícia Civil já indiciou quatro pessoas pelo suposto pagamento de propinas ao ex-diretor de Departamento de Aprovação de Edificações da Prefeitura (Aprov), Hussain Aref Saab, investigado por acumular mais de 125 imóveis em sete anos e conseguir vantagens para shoppings, como o Pátio Higienópolis.

O executivo Manoel Bayard Lucas de Lima, da empresa Brookfield, e a superintendente do Pátio Higienópolis, Márcia Saad, são suspeitos de pagar propina para liberar obras irregulares no centro de compras. Eles negam.

As denúncias partiram da ex-diretora da BGE - área da Brookfield responsável por administração de shoppings - Daniela Gonzalez, que também acabou indiciada em outro inquérito. Ela e o marido, Paulo Ricardo Junqueira de Assis, são acusados pela empresa de estelionato e uso de documentos falsos. Os dois teriam criado empresas falsas para desviar dinheiro. O casal nega.

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