A Polícia Civil indiciou nove policiais militares por homicídio culposo (sem intenção de matar) durante uma ação em Paraisópolis, na zona sul de São Paulo, que resultou na morte de nove jovens em dezembro de 2019. A decisão foi encaminhada ao Ministério Público e ao Judiciário nesta quarta-feira, 23, um ano e meio após o caso.
Cabe ao MP a decisão de apresentar ou não eventual denúncia criminal contra os agentes. A partir daí, eles poderão responder pelo crime, apresentar a defesa e ser julgados. A defesa dos policias nega a ligação da atuação deles com as mortes dos jovens.
Em agosto do ano passado, a promotora de Justiça Luciana Jordão, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, que acompanhava o inquérito, disse que existiam evidências para apontar a responsabilidade dos policiais militares no caso. “A minha convicção está formada de que houve dolo eventual”, afirmou na oportunidade. Esse tipo penal é aplicado para casos de assassinato em que, embora o autor não tenha intenção direta de matar, assume o risco do resultado.
Uma outra apuração foi conduzida pela Corregedoria da Polícia Militar e enviada para a Justiça Militar, que analisa a prática de eventuais crimes militares dos agentes. Esse inquérito concluiu que as mortes aconteceram também em virtude da ação da PM naquele local. Apesar disso, o capitão que investigou a atuação dos agentes disse que eles não devem ser punidos porque agiram em legítima defesa.
Em 1º de dezembro de 2019, a Polícia Militar alega ter começado uma perseguição em Paraisópolis após dois ocupantes de uma moto terem disparado contra agentes de segurança. Eles afirmam que a dupla se escondeu entre os participantes de um baile funk na comunidade, que teriam se assustado com os tiros e a presença da PM no local.
Moradores e testemunhas, entretanto, afirmam que a polícia já chegou ao baile funk de forma truculenta e bloqueou as duas entradas principais para o evento, o que teria forçado as pessoas a se espalharem pelas vielas da comunidade. Durante a confusão, nove jovens morreram pisoteados.
Ao todo, 31 agentes envolvidos na operação foram afastados da rua na oportunidade. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, o inquérito ainda não foi concluído.
