Daniel Teixeira/AE - 21/5/2011
Daniel Teixeira/AE - 21/5/2011

PM vai vigiar marcha no sábado; Tropa de Choque fica de fora

Após decisão do Supremo que liberou passeatas pró-maconha, polícia de São Paulo promete avaliar risco de tumulto antes de reprimir

Felipe Frazão, O Estado de S. Paulo

16 de junho de 2011 | 23h00

SÃO PAULO - A Polícia Militar desistiu de levar a Tropa de Choque para a Marcha Nacional da Liberdade, marcada para as 14 horas de sábado, 18, na Avenida Paulista. A decisão vem um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter liberado as marchas da maconha, por considerá-las livre manifestação do pensamento - e não apologia ao consumo de drogas. A PM também promete mudar a forma de abordagem a quem, eventualmente, fumar maconha ou fizer apologia ao uso ou ao tráfico de drogas durante a passeata - atos considerados crime.

 

De acordo com o Comandante de Policiamento da Capital, coronel Marcos Roberto Chaves, foi recomendado aos policiais que avaliem a situação: caso a repressão venha a causar tumulto, PMs devem apenas registrar o flagrante em foto ou vídeo e aguardar uma oportunidade mais segura para deter o infrator e levá-lo ao Distrito Policial.

 

"Muitas vezes, o policial não detém a pessoa que está fazendo apologia naquele momento porque o trauma para a sociedade é maior. Mas a polícia vai fotografar e, na primeira oportunidade, retirar a pessoa", disse Chaves. Por enquanto, a orientação vale somente para as marchas na capital paulista, pois ainda não houve conversas com outros comandos militares do Estado. Haverá passeatas simultâneas em Araraquara, Barretos, Bauru, Campinas, Jundiaí, Rio Claro, Santos e Ubatuba.

 

O sistema que será usado pela polícia durante a passeata foi apelidado de "olho de águia" e permite que viaturas da PM gravem, armazenem e enviem ao Centro de Operações imagens ao vivo de eventos que reúnem multidões.

 

O porta-voz da Polícia Militar, capitão Sérgio Marques, disse que, além de garantir os direitos de expressão dos participantes e de circulação de pessoas, a polícia vai prevenir confrontos. "Pode haver quebra da ordem, caso haja presença de grupos contrários à marcha, como os skinheads", disse.

 

Elogio. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), elogiou a decisão do STF e disse que a PM está preparada para garantir o andamento da marcha de forma preventiva. "Seria uma coisa grave proibir manifestação de vontade. Acho inclusive que isso vai diminuir conflitos", disse Alckmin. "Só aconteceu o primeiro episódio (confrontos na primeira marcha, no dia 21 de maio), porque havia uma decisão judicial proibindo a marcha. O que você faz? Cumpre o que o juiz mandou e não deixa ninguém sair na rua? Ou você descumpre uma decisão judicial e deixa as pessoas andarem? A coisa ficou esquisita."

 

 

Decisão do STF em detalhes

1.Qual o limite entre liberdade de expressão e apologia ao uso da droga?

É tênue. O STF decidiu que é livre a manifestação pública em que participantes queiram discutir e propor descriminalização da maconha. Mas manifestantes não podem cometer crimes n a marcha. Ou seja, continua valendo o previsto no Código Penal: é crime "fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou autor de crime". Da mesma forma, é crime "induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga". Portanto, poderá ser punido quem proferir frases como "fume maconha!".

 

2.Fumar maconha em passeatas está liberado?

Não. Quem for flagrado responderá a processo penal.

 

3.O ministro Luiz Fux disse que menores não podem participar da marcha. Sua manifestação foi acolhida?

Os demais ministros não corroboraram essa limitação. A ministra Cármen Lúcia, por exemplo, sinalizou que isso interferiria no poder dos pais de escolherem o que é melhor aos filhos.

 

4.A polícia terá obrigação de garantir a segurança?

O ministro Celso de Mello foi enfático em dizer que a polícia não pode reprimir ou criar embaraços à manifestação e deve proteger manifestantes.

 

5.O que acontece com detidos em marchas anteriores?

Os processos deverão ser arquivados, desde que essas pessoas tenham sido presas por manifestar opinião na marcha. Mas, caso tenham sido presas por outras razões, como uso de droga, terão de responder por isso.

 

6.A decisão vale apenas para marchas da maconha?

A decisão do STF vale para qualquer manifestação pacífica. As liberdades de expressão, manifestação do pensamento e reunião resguardam toda e qualquer marcha, desde que seja pacífica e não seja discriminatória. Assim como a maconha, é perfeitamente possível, no entendimento dos ministros, fazer marcha pela descriminalização de aborto, eutanásia ou liberação total das drogas.

 

7.O ministro Marco Aurélio menciona proibição a marchas de racismo e guerra.

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos veda a "propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência". O Brasil é signatário da Convenção e, portanto, deve respeitar esses limites.

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