Plano libera mais prédios em bairros já saturados de SP

A pedido do prefeito Kassab, novas regras foram embutidas de última hora em projeto que já tem apoio de 24 dos 55 vereadores

Adriana Ferraz e Diego Zanchetta - O Estado de S. Paulo,

15 Agosto 2012 | 22h41

SÃO PAULO - Um texto com medidas que alteram regras de zoneamento e liberam novos empreendimentos em bairros já saturados e ruas com menos de 10 metros de largura passou a ser discutido na Câmara Municipal e já tem apoio de pelo menos 24 dos 55 vereadores. A minuta é um projeto substitutivo ao atual plano que cria novas regras para a habitação popular na capital, já aprovado em primeira discussão e previsto para ser votado em definitivo na próxima semana.

As novas regras foram embutidas de última hora a pedido do prefeito Gilberto Kassab (PSD), que liberou funcionários da Secretaria Municipal da Habitação para auxiliar na elaboração do novo texto. Até ontem à noite, nenhum parlamentar havia assumido a autoria da proposta.

Considerado uma manobra a favor do mercado imobiliário pela bancada de oposição e também por urbanistas, o substitutivo reserva maior fatia de espaço para imóveis de classe média nas chamadas Zonas de Interesse Social (Zeis) - áreas reservadas para a construção de prédios destinados a famílias de baixa renda, com uso de incentivo fiscal.

No projeto original debatido em audiência pública, até 50% do território das Zeis poderia ser ocupado por prédios com apartamentos de até 70 metros quadrados, para famílias que ganham até 16 salários mínimos (R$ 9.952) mensais ou mais. Agora, essa cota passa a ser de 60%.

Na nova proposta, a reserva mínima para esse tipo de moradia de classe média dentro das Zeis ficou em 40%, o mesmo índice reservado aos imóveis de até 50 metros quadrados, destinados a famílias que ganham até seis salários mínimos (R$ 3.732). Os outros 20% podem ser ocupados pela população em geral ou por comércios e serviços. "É uma manobra clara para favorecer a classe média emergente, que reduz o território garantido aos mais pobres", critica o líder do PT, Chico Macena.

O partido também apresentou um substitutivo ao projeto, que altera as faixas de renda consideradas válidas para divisão dos imóveis. O PT quer que Habitações de Interesse Social (HISs) sejam ofertadas a moradores que recebem até três salários mínimos e Habitações de Mercado Popular (HMPs) sejam destinada a famílias que ganham entre quatro e dez salários.

Verticalização. A minuta do substitutivo ainda prevê a verticalização em vias com menos de 10 metros de largura, desde que estejam dentro das áreas delimitadas de Zeis - região que representa hoje 30% do território da capital paulista e inclui bairros do centro expandido, como Barra Funda, Mooca e Lapa. Oficialmente, a regra visa a favorecer construções populares em favelas e ruas de periferia.

Outra mudança polêmica deve ocorrer em área de proteção ambiental. A proposta aumenta de nove para 25 metros o limite de altura de edificações erguidas em regiões de manancial. A justificativa é que o Município precisa ter uma lei equiparada à do Estado, que já prevê essa condição com o argumento de que habitações precisam ser construídas para moradores que já ocupam terrenos nas proximidades das Represas Billings e do Guarapiranga, na zona sul.

A oposição, porém, diz que a liberação pode chegar a outras áreas protegidas, como na Serra da Cantareira.

Apesar de não assumir a autoria do projeto, a Prefeitura defende as mudanças e nega qualquer tipo de favorecimento ao mercado imobiliário. Para a Sehab, as regras retiram os entraves que impedem a construção de um número maior de moradias populares na cidade.

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