Plano emergencial reformou apenas 20% das calçadas

Mais de 2 anos após criação de programa, somente 63 das 315 vias escolhidas foram consertadas; balanços não são mais divulgados

A Prefeitura de São Paulo abandonou regras de um planejamento feito por ela própria para reformar até 1.575 quilômetros de calçadas em 315 vias movimentadas. Criado em janeiro de 2008, o plano previa também a publicação trimestral das metas do balanço do que foi feito nos últimos três meses. Hoje, nada disso é publicado - e poucas ruas foram reformadas.O Estado percorreu 40 das principais vias escolhidas pela Prefeitura para serem atendidas pelo Plano Emergencial de Calçadas (PEC). Só três (7,5%) tinham mais de 2 quilômetros de calçadas reformadas, comprimento mínimo previsto pelo plano: as Avenidas Luis Stamatis e Guapira, no Jaçanã, zona norte, e Marechal Tito, em São Miguel Paulista, zona leste.Outras cinco (12,5%) tinham pequenos trechos reformados, como as Ruas Jaguaribe, Marquês de Itu e Dona Veridiana, em Santa Cecília - lá apenas o quarteirão em volta da Santa Casa de Misericórdia estava recuperado. Nas outras 32 (80%) não foi constatada reforma. Em nota, a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras afirmou que reformou 63 (20%) das 315 vias do programa - porcentual que bate com o constatado pelo Estado.O PEC estabeleceu diretrizes para recuperar as calçadas das vias com maior fluxo de pedestres. Elas deveriam ser reformadas nos moldes da Avenida Paulista, com piso tátil para deficientes visuais e rampas de acessibilidade. Para isso, a lei permitiu que a Prefeitura arcasse com a recuperação, já que a responsabilidade pelas calçadas é dos proprietários dos imóveis.Depois da reforma, a manutenção ficaria por conta dos donos. O plano emergencial também aumentou a multa para quem não cuidar dos passeios recuperados, de cerca de R$ 150 para R$ 1 mil por metro linear.Questionada, a secretaria não informou o número de multas aplicadas por falta de manutenção em calçadas recuperadas pela Prefeitura.Vontade. Meses depois da publicação do PEC, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) baixou decreto listando as primeiras vias a serem atendidas e, no fim de 2008, uma portaria listando as obras feitas naquele ano. Mas, desde então, metas e balanços não foram mais publicados. "Falta vontade política para cumprir a lei. A Prefeitura tem na mão um instrumento para fazer passeios de qualidade e não usa", disse a vereadora Mara Gabrilli (PSDB), autora da lei.A Secretaria afirma que o PEC é um "programa contínuo" e uma nova portaria com mais 22 vias concluídas em 2009 será publicada nas próximas semanas.