Para fiscalizar o plano de metas criado no começo do ano, chamado de Agenda 2012, a Prefeitura de São Paulo vai agora montar agora um conselho consultivo formado por integrantes da administração municipal e de associações de moradores. A ideia é que o Conselho Consultivo do Programa de Metas (CCPM) se reúna a cada três meses e cobre as ações, ajude no planejamento das políticas públicas e apresente sugestões.
De acordo com uma minuta de decreto que será publicada hoje no Diário Oficial da Cidade, o novo órgão terá 17 membros, sendo 5 conselheiros eleitos nas regiões norte, oeste, centro, leste e sul, 3 conselheiros indicados por entidades da sociedade civil, 5 conselheiros indicados pelo prefeito, mais os secretários municipais de Planejamento, de Participação e Parceria e de Governo, além de um representante da Câmara de Vereadores.
Qualquer paulistano poderá fazer parte do conselho. As eleições para os representantes de cada área devem acontecer em um único dia. Essa formatação do CCPM, no entanto, ainda passará por consulta pública antes de entrar em vigor. As propostas sobre o funcionamento do conselho podem ser feitas até o dia 31 de agosto por escrito e enviadas à Secretaria Municipal de Planejamento sob o título: "Sugestões para a formação do Conselho Consultivo do Programa de Meta". Os endereços são: Viaduto do Chá, 15, 9º andar, CEP 01002-900, ou conselhoconsultivo@agenda2012.com.br.
A Agenda 2012 tem pelo menos 200 metas a serem cumpridas pela Prefeitura, com orçamento estimado em R$ 20 bilhões. Entre elas estão o atendimento de 100% das crianças cadastradas para vagas em creches e escolas de educação infantil, além da regularização de 100 mil imóveis e a construção de três hospitais.
