PF encerra inquérito do acidente da TAM e não aponta culpados

Entendimento diverge do da Polícia Civil de SP, que recomendou 10 indiciamentos; Cenipa não concluiu análise

Bruno Tavares e Fausto Macedo, O Estado de S. Paulo

01 de outubro de 2009 | 00h01

Após dois anos e dois meses de investigação, a Polícia Federal concluiu o inquérito sobre o acidente com o voo 3054 da TAM sem apontar culpados pela maior tragédia da aviação brasileira, que deixou 199 mortos em 17 de julho de 2007. O relatório final, enviado na sexta-feira à 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, não traz nenhum indiciamento. O Ministério Público Federal (MPF) tem agora três alternativas: arquivar o caso, pedir novas diligências ou oferecer denúncia contra quem considerar responsável pelo acidente, independentemente do que diz o relatório da PF.

 

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O entendimento do delegado federal Ricardo Sancovitch diverge do da Polícia Civil paulista e do Ministério Público Estadual (MPE). Em novembro de 2008, a polícia indiciou dez pessoas pelo acidente, incluindo os ex-presidentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Milton Zuanazzi, e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), brigadeiro José Carlos Pereira. Todos os envolvidos foram enquadrados no crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo, crime tratado como de competência federal. Por ter havido mortes, a pena é equiparada à do homicídio culposo - até 6 anos de detenção.

 

Cinco dias depois, o juiz Helio Narvaez, da 1ª Vara Criminal do Fórum do Jabaquara, acolheu argumentação dos advogados de dois acusados e suspendeu o indiciamento. A justificativa era simples: como a PF também apurava a tragédia e não tinha concluído o inquérito, haveria risco de duplo indiciamento. No parecer em que encaminhava os autos à Justiça Federal, o promotor Mario Luiz Sarrubbo recomendou a responsabilização de 11 pessoas - praticamente todos os indiciados na polícia, exceto dois funcionários da Infraero encarregados de medir a lâmina d’água na pista do Aeroporto de Congonhas no dia do acidente. Por outro lado, incluiu três funcionários da empresa aérea.

 

A PF diz não ter encontrado nexo de causalidade que vinculasse a tragédia às pessoas que, de alguma forma, tinham responsabilidade sobre o aeroporto, o avião ou o setor aéreo. Na prática, a conclusão é de que o acidente teria sido causado exclusivamente por um erro dos pilotos do Airbus A320. A leitura das caixas-pretas do avião indicou que os comandantes Kleiber Lima e Henrique Stefanini di Sacco manusearam os manetes (aceleradores) de maneira diferente da recomendada. Um deles teria permanecido na posição de aceleração, deixando a aeronave desgovernada. O jato varou a pista de Congonhas, cruzou a Avenida Washington Luís e bateu no prédio da TAM Express a 175 km/h.

 

Embora as Polícias Civil e Federal tenham elaborado laudos periciais sobre o desastre, o relatório técnico do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão ligado ao comando da Aeronáutica, ainda é tido como a principal referência para se estabelecer as causas do acidente. O texto está em fase final de elaboração, mas não há prazo para ser concluído. O MPF deve reiterar o pedido de acesso ao material, apesar de os militares relutarem em ceder as investigações para processos judiciais. A Aeronáutica prega que as apurações têm caráter preventivo e não punitivo.

 

"O fim das investigações demonstrou aquilo que a empresa já aguardava, ou seja, a ausência de qualquer responsabilidade por parte de seus funcionários, quer aqueles responsáveis pela manutenção e controle de voo ou por aqueles responsáveis pela pilotagem do avião", declarou o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende a TAM.

 

O presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo TAM JJ 3054, Dario Scott, se disse decepcionado. "Esperava mais do inquérito da PF, pois existe muita responsabilidade de TAM, Anac e Infraero. Além disso, a PF desrespeita todo o trabalho feito pela Polícia Civil de São Paulo."

 

COLABOROU MÔNICA CARDOSO

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