Perícia aponta prédio ilegal em via sem saída

Empreendimento na zona sul foi liberado pelo ex-diretor Hussain Aref; Promotoria abriu ação

DIEGO ZANCHETTA, O Estado de S.Paulo

03 de agosto de 2012 | 03h06

Perícia feita a pedido da Promotoria de Habitação e Urbanismo concluiu que um dos empreendimentos liberados pelo ex-diretor do Departamento de Aprovações da Prefeitura (Aprov) Hussein Aref Saab na Granja Julieta, zona sul, foi construído com altura e largura além do permitido para uma rua sem saída, além de ter sido construído em área de preservação que deveria ser recuperada, onde ficava o Córrego Maria Joaquina. Aref é investigado por enriquecimento ilícito enquanto chefiava o setor.

"Constatou-se que o empreendimento Jardim de Provence ofende a legislação de uso e ocupação do solo, assim como ofende o gabarito de altura máxima de 15 metros para ruas sem saída", concluiu o engenheiro Miguel Garcia Sobrinho, em relatório de 28 de junho. O Ministério Público deve agora pedir a cassação do alvará do conjunto de 6 torres e 96 apartamentos de alto luxo, com até 214 m².

O futuro condomínio está em uma via sem saída com largura inferior a 10 metros. É um dos poucos prédios da Granja Julieta. Vizinhos moviam ação civil pública desde 2009 para tentar parar a obra. A perícia do engenheiro confirma as constatações de laudo feito pelos técnicos do MP em 16 de dezembro de 2011, que já apontava que o empreendimento foi construído sobre uma área de preservação prevista para virar parque linear desde 2007.

O MP concluiu que a Secretaria do Verde e do Meio Ambiente jamais poderia ter liberado um empreendimento em área a ser recuperada ambientalmente. A perícia ainda apontou que a construção das novas torres pode agravar o problema de enchentes na Rua Décio Pacheco Silveira. O aterramento do córrego que passava pelo terreno, porém, ocorreu antes de 1996, o que livra a empreiteira Esser de responder por crime ambiental, segundo a Promotoria.

Moradores da Rua Alceu Maynard Araújo afirmam que técnicos da Subprefeitura de Santo Amaro chegaram a conversar com eles, em setembro de 2008, sobre a implementação do parque no terreno de 20 mil m² onde foi erguido o condomínio. "Inexplicavelmente, do nada, começaram a erguer as torres. Isso vai acabar com o trânsito na saída do bairro e estrangular por completo a saída da Rua Décio Pacheco Silveira", reclama Carlos Sampaio de Souza, de 46 anos, morador de um sobrado na frente do novo condomínio.

Construtora. Em nota oficial, a Esser Empreendimentos informou que o empreendimento Jardim de Provence "foi desenvolvido em total respeito às normas pertinentes". A empresa informou não ter sido notificada ainda sobre a perícia realizada pela Promotoria de Habitação e Urbanismo. E diz que o endereço oficial das torres é a Avenida Professor Alceu Maynard de Araújo, não a via sem saída Décio Pacheco da Silveira.

"Por esse perfil, o empreendimento comporta projetos com mais de 15 metros de altura em conformidade com o Plano Diretor", afirma a Esser. "O empreendimento tem entrada apenas para pedestre pela Praça Leon Feffer e Rua Décio Pacheco da Silveira que, apesar de ser uma via sem saída, conta com uma praça. Os espaços público de ambas, rua e praça, propiciam a ventilação e a captação do sol necessárias e adequadas ao recuo dos prédios, o que permite a realização do projeto no formato atual", acrescenta a nota.

A Esser diz ainda ter adquirido o terreno na Granja Julieta em 2009, quando o espaço já estava impermeabilizado - funcionava um estacionamento no local. Segundo a empresa, parecer elaborado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras também apontou que "o Córrego Maria Joaquina está canalizado e passa pelo leito da Avenida Professor Alceu Maynard Araújo, não atingindo o imóvel".

Procurada, a Prefeitura de São Paulo informou já saber da ação em curso e destacou que "todos os órgãos da administração vão prestar os esclarecimentos necessários, quando forem solicitados".

A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente também ressaltou, em nota, que a pedido dos moradores fez uma audiência pública sobre o projeto em 25 de fevereiro de 2010. Naquele momento, "todos os órgãos ambientais" da administração pública se manifestaram pela não existência do Córrego Maria Joaquina".

A secretaria ainda destaca que o Córrego do Judas, na região, é estudado como possibilidade de futuro parque linear, "porém não está na lista de locais prioritários".

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