'Pensamos em aumentar as multas'
Um dos responsáveis por negociar com o Congresso Nacional mudanças para tornar a lei seca mais rigorosa, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vê falhas na lei.
Entrevista com
VANNILDO MENDES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo
16 de fevereiro de 2012 | 03h02
O que deve mudar?
Continuamos com um grande número de acidentes de trânsito que vitimam pessoas em decorrência do uso indevido do álcool. A lei seca tem um problema técnico de redação que muitas vezes inviabiliza a punição. Pretendemos encontrar um texto em que, efetivamente, o delito esteja configurado independentemente de o bafômetro ser utilizado e que possa permitir o uso do bafômetro não para qualificar a criminalidade, mas para que a pessoa possa usar na sua defesa. Se houver suspeita de que ele está dirigindo alcoolizado, que faça o bafômetro para mostrar que não está.
A lei já não é rigorosa?
A lei é bem rigorosa, é bastante adequada à necessidade coercitiva. Estamos pensando em aumentar as multas que são aplicáveis. Mas, do ponto de vista penal, ela já estabelece sanções adequadas.
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