'Pensamos em aumentar as multas'

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Por Vannildo Mendes e BRASÍLIA
Atualização:

Um dos responsáveis por negociar com o Congresso Nacional mudanças para tornar a lei seca mais rigorosa, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vê falhas na lei.O que deve mudar? Continuamos com um grande número de acidentes de trânsito que vitimam pessoas em decorrência do uso indevido do álcool. A lei seca tem um problema técnico de redação que muitas vezes inviabiliza a punição. Pretendemos encontrar um texto em que, efetivamente, o delito esteja configurado independentemente de o bafômetro ser utilizado e que possa permitir o uso do bafômetro não para qualificar a criminalidade, mas para que a pessoa possa usar na sua defesa. Se houver suspeita de que ele está dirigindo alcoolizado, que faça o bafômetro para mostrar que não está. A lei já não é rigorosa?A lei é bem rigorosa, é bastante adequada à necessidade coercitiva. Estamos pensando em aumentar as multas que são aplicáveis. Mas, do ponto de vista penal, ela já estabelece sanções adequadas.

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