Pena também pode mudar

Em 2010, o STF já havia concluído que é inconstitucional um artigo da nova Lei das Drogas que proibia expressamente os condenados por tráfico de entorpecentes de terem direito à conversão da pena privativa de liberdade em pena alternativa. A decisão beneficiava especificamente um traficante de cocaína, mas abriu precedente para outros condenados pelo mesmo crime.

O Estado de S.Paulo

11 de maio de 2012 | 03h04

Para se ter ideia do número de beneficiados, durante o julgamento no Supremo, que começou em dezembro de 2008, o então presidente do STF, Cezar Peluso, citou pesquisa realizada por universidades sobre o perfil de 69.049 condenados por tráfico só em 2008. Pelo estudo, 80% eram microtraficantes, autônomos e desarmados, 23% mulheres e 55% primários, e não precisariam ir para a cadeia.

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