Pena pode ser de até 3 anos

A Lei 11.705, em vigor desde junho de 2008, prevê limite de 2 decigramas de álcool por litro de sangue - a partir desse volume, o motorista é multado em R$ 955, perde a carteira e tem o carro apreendido. Acima de 6 decigramas por litro de sangue (equivalente a uma lata de cerveja), a infração é considerada crime, com pena de até 3 anos de prisão.

O Estado de S.Paulo

29 de janeiro de 2012 | 03h04

Em novembro, um projeto de lei que propõe mudanças na lei seca foi aprovado pelo Senado. Além de proibir totalmente bebida e direção, a lei torna a punição mais dura (de 6 a 12 anos de prisão) e acaba com a exigência de bafômetro a quem for flagrado - se a pessoa se recusar a assoprar o aparelho, o testemunho de alguém que diga que ele está bêbado serviria como prova criminal.

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