Pena pode ser de até 3 anos

A Lei 11.705, em vigor desde junho de 2008, prevê limite de 2 decigramas de álcool por litro de sangue - a partir desse volume, o motorista é multado em R$ 955, perde a carteira e tem o carro apreendido. Acima de 6 decigramas por litro de sangue (equivalente a uma lata de cerveja), a infração é considerada crime, com pena de até 3 anos de prisão.