Pena para quem coagir criança pode ir a 12 anos

Pessoas que submeterem crianças ou adolescentes a prostituição estão sujeitas a pena de 6 a 12 anos de reclusão, segundo projeto de lei aprovado ontem, em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, a matéria segue para análise da Câmara. O projeto estabelece ainda que a mesma pena valerá para quem facilitar ou estimular a prostituição de menores de 18 anos na internet.

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