Pena máxima no País poderá chegar a 40 anos

Comissão de juristas que elabora o novo Código Penal defende proposta como forma de punir detentos que cometem novos crimes na prisão

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

12 de maio de 2012 | 03h04

Para punir detentos que cometem novos crimes na prisão, a Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Penal aprovou ontem uma proposta que aumenta em dez anos o limite de cumprimento das penas de prisão. Pela regra proposta, a pena será de até 40 anos.

O Código Penal atual prevê que o cumprimento máximo de pena não pode ser superior a 30 anos. Isso significa, por exemplo, que um condenado a 30 anos que cometer uma tentativa de homicídio na cadeia não tem sua pena aumentada. "Com a mudança, a pessoa poderá cumprir até dez anos pelo novo crime, ou seja, o cumprimento máximo se estenderia para 40 anos", resumiu o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, integrante da comissão criada pelo Senado para discutir o assunto.

Os juristas também propuseram alterações em relação aos crimes continuados, que são aqueles em que a pessoa pratica dois ou mais atos ilegais. O Código Penal prevê, no artigo 71, que, quando os crimes continuados forem dolosos, ou seja, intencionais, o juiz só pode triplicar a pena do crime mais grave. Os juristas sugerem que as penas agora sejam somadas. "Se você praticou 20 crimes vai pegar a pena de cada um e somar", explicou o relator da comissão.

Milícias. A comissão aprovou ainda a tipificação do crime de milícias, que se caracteriza pelo domínio territorial ilegítimo de uma determinada região com exploração de serviços públicos e privados. Esse crime está embutido na parte destinada à tipificação da organização criminosa, já aprovada pelos juristas.

Por falta de previsão no Código atual, a Justiça usa o crime de formação de quadrilha para se referir a organizações criminosas e milícias. Pelo texto, a organização criminosa será considerada a reunião de pessoas em uma estrutura hierarquizada, com a presença de funcionários públicos, para cometer crimes graves, com penas superiores a 4 anos de prisão.

Já a organização criminosa terá penas que variam de 3 anos a 10 anos de prisão. A pena para o crime de formação de quadrilha é de 1 a 3 anos de prisão. O tempo da pena pode ser dobrado, se o grupo for armado.

A comissão é composta por 16 juristas e deve apresentar até o fim de maio um anteprojeto da reforma do atual Código Penal, redigido em 1940. Ainda pode ser pedida uma ampliação do prazo. O anteprojeto será encaminhado ao Senado e, depois, à Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer alterações.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.