19 Março 2010 | 00h00
Em alguns Estados, como São Paulo, PMs são proibidos de produzir esses termos. O relator da emenda, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirma que restringir aos delegados o poder de lavrar os termos deve atrasar as investigações. "De acordo com pesquisas, o tempo médio de permanência de uma guarnição da polícia em uma delegacia para o registro de cada ocorrência é de duas horas e meia. Esse tempo poderia estar sendo utilizado na prevenção de ilícitos penais", explicou o senador.
O assunto já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2008. A ação foi arquivada por questões formais, mas três ministros - Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto - se manifestaram a favor da regra atual.
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