Pela primeira vez, legislação deve falar em 'organização criminosa'

A comissão de juristas também aprovou ontem a criação da figura da "organização criminosa" na legislação brasileira. Por falta de previsão no Código atual, a Justiça usa o crime de formação de quadrilha. Pelo texto, a organização criminosa será considerada como a reunião de pessoas em uma estrutura hierarquizada, com a presença de funcionários públicos, para cometer crimes graves, com penas superiores a 4 anos de prisão.

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

17 Abril 2012 | 03h01

O crime será punido com penas que variam de 3 anos a 10 anos de prisão. A pena para o crime de formação de quadrilha é de 1 a 3 anos de prisão. O tempo da pena pode ser dobrado, se o grupo for armado. "Foi a mudança mais importante", afirmou o presidente da comissão, Gilson Dipp.

Drogas. Em outra discussão, os integrantes da comissão não chegaram a um acordo sobre a proposta de agravar a pena para consumidores de drogas. O tema voltará à discussão daqui a duas semanas. A proposta em debate prevê pena de até 4 anos para consumidores. / R.B. e E.B.

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